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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

ELOI CONTINI

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

PAULO ROCHA BARRACPF

+ 1 outros

Reu

AGROCOM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

RICARDO LIMA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

TADEU CERBARO· OAB BA 52146· CPF 414.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 22.895,82

Autor

AGRICOM COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

FABIO ASSIS DORIGONICPF

BENJAMIM ANTONIO DORIGONICPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES· OAB MS 12347· CPF 960.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 47.789,45

Autor

AGRICOM COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRICOM COMéRCIO ATACADISTA LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para declarar a nulidade das infrações questionadas, que se fazem relacionadas às fls. 38-68, afastando, por conseguinte, seus respectivos efeitos, com exclusão do nome da autora do CADIN Estadual do Paraná, unicamente em decorrência das multas questionadas. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado da parte autora, estes que fixo em 10% do valor atualizado da caus... (15/06/2026)

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