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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 71.323,01

Autor

CARLOS DANIEL RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS· OAB SP 70702· CPF 074.***.***-87

Autor:

AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS· OAB SP 195962· CPF 041.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 71.323,01

Autor

CARLOS DANIEL RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 5.423,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

AGROMAR LTDACNPJ

AGEMAR SACNPJ

Outros

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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