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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 37.401,35

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OURO FINO PET LTDA

Reu

AGROMARLOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LÚCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800953-57.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: OURO FINO PET LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA BRITO - SP286438, EDINEIA SANTOS DIAS - SP197358 EXECUTADO: AGROMARLOS LTDA - EPP DESPACHO O CENSEC, sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), gerencia um banco de dados com informações acerca da existência de doações, procurações, inventários e escrituras públicas de qualquer natureza, inc... (03/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 29.364,77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (30/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 29.364,77

Autor

AGROMARLOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACPF

Reu

AGROMARLOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA INTERESSADO: AGROMARLOS LTDA - EPP DESPACHO I – Nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s)devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído (via DJ-PI), caso sejam assistidos pela Defensoria Pública ou não tenham procurador habilitado, intimem-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(... (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ZOETIS INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACPF

Reu

AGROMARLOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROMARLOS LTDA - EPP

Advogados

Reu:

DIOGO DUAILIBE FURTADO· OAB MA 9147· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POUSADA RIO DO PEIXE LTDACNPJ

POUSADA E LTDACNPJ

PAULA DA SILVA GARCIACPF

MAIRENY JUNDURIAN CORACPF

ESTHER CORREA DE FARIACPF

+ 7 outros

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 049159· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 072.***.***-09

Autor:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· CPF 046.***.***-44

Autor:

JAQUELINE BONA FIOROT· CPF 827.***.***-20

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Reu:

TIAGO FREITAS ASPERA· OAB BA 028388· CPF 019.***.***-70

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Outros

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 041774

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

POUSADA RIO DO PEIXE LTDACNPJ

POUSADA E LTDACNPJ

PAULA DA SILVA GARCIACPF

MAIRENY JUNDURIAN CORACPF

ESTHER CORREA DE FARIACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· CPF 070.***.***-01

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 049159· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

GELATO CAFE LTDACNPJ

RICARDO BELUCIO NOGUEIRA

ANTONIO DE PADUA AGRELLOS

SUED VIEIRA DE SOUZACPF

AGRELLOS E LOUSADA LTDAME

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 025510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Autor:

TIAGO FREITAS ASPERA· OAB BA 028388· CPF 019.***.***-70

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 049159· CPF 904.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· CPF 046.***.***-44

Reu:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR

Reu:

JAQUELINE BONA FIOROT DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABISSON RIBEIRO FERNANDESCPF

AGRELLOS & LOUSADA LTDA - ME

AGRELLOS E LOUSADA LTDAME

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIORCPF

ANTONIO DE PáDUA AGRELLOSCPF

+ 12 outros

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

MILENA GILA FONTES

TIAGO FREITAS ASPERACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE BONA FIOROT· OAB BA 22979

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 43245· CPF 072.***.***-09

Autor:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Autor:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE BONA FIOROT· OAB BA 22979

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 43245· CPF 072.***.***-09

Reu:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos do proc. n. 0011048-32.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): POUSADA RIO DO PEIXE LTDA - EPP e outros (11) Réu(é)(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos. ARQUIVEM-SE COM BAIXA e as cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, data da assinatura eletrônica. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

POUSADA RIO DO PEIXE LTDACNPJ

POUSADA E LTDA - MECNPJ

PAULA DA SILVA GARCIACPF

MAIRENY JUNDURIAN CORACPF

ESTHER CORREA DE FARIACPF

+ 7 outros

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 43245· CPF 072.***.***-09

Autor:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Autor:

JAQUELINE BONA FIOROT· CPF 827.***.***-20

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

TIAGO FREITAS ASPERA· OAB BA 28388· CPF 019.***.***-70

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Outros

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

JAQUELINE BONA FIOROT DE MORAES· OAB BA 22979

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MAIA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

POUSADA RIO DO PEIXE LTDACNPJ

POUSADA E LTDA - MECNPJ

PAULA DA SILVA GARCIACPF

MAIRENY JUNDURIAN CORACPF

ESTHER CORREA DE FARIACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

GELATO CAFE LTDACNPJ

RICARDO BELUCIO NOGUEIRA

ANTONIO DE PADUA AGRELLOS

SUED VIEIRA DE SOUZACPF

AGRELLOS E LOUSADA LTDAME

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

TIAGO FREITAS ASPERA· OAB BA 28388· CPF 019.***.***-70

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Autor:

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA· OAB SP 360644· CPF 070.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA· OAB BA 49159· CPF 904.***.***-53

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ABISSON RIBEIRO FERNANDES· OAB BA 38826· CPF 046.***.***-44

Reu:

ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 43245

Reu:

JAQUELINE BONA FIOROT DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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