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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 65.486,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 14.319,57

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Outros

MARINA LIMA MAIA RODRIGUES· OAB CE 27150· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 161.917,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AGROMIL COM REP AGRICOLAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB CE 45337· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 76.845,98

Autor

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

Reu

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

Outros

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022 (25/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 241.089,39

Autor

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

Reu

AVEBOM - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MENDONÇA TREVISAN· OAB PR 90482· CPF 096.***.***-14

Autor:

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Reu:

ELIETH VIEIRA RODRIGUES· OAB PR 50128· CPF 027.***.***-27

Reu:

ANDRÉ CASARIN· OAB PR 59671· CPF 064.***.***-89

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

GAETANO GOUVEA RIZZO· OAB PR 63988· CPF 320.***.***-43

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 241.089,39

Autor

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPPCNPJ

AVEBOM - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

AVEBOM - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPPCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (24/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 40.029,35

Autor

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

Reu

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPPCNPJ

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RENATO DALLA COSTA· OAB PR 24335· CPF 756.***.***-15

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO· OAB PR 25814· CPF 018.***.***-66

Reu:

SIDNEY FRANCISCO GAZOLA JUNIOR· OAB PR 18632· CPF 540.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 69617· CPF 034.***.***-29

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 76.845,98

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDACPF

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

Reu

NELSON DE SOUZA GOMESCPF

TRANSPORTADORA BRASSAN LTDA-EPPCNPJ

BELAGRICOLA COM. REP. PROD. AGRICOLA LTDACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (09/04/2024)

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