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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 106.639,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGESCPF

AGROPEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 3.635,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGROPEC LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPEC LTDA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 195.074,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPEL AGROPECUARIA PETROLL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

LEANDRO DE DEUS FILHO· OAB MG 208603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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