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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 106.639,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGESCPF

AGROPEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 3.635,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGROPEC LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPEC LTDA em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 51.042,34

Autor

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMEROCPF

Reu

AGROPEC. TRANSPORTE E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO· OAB SP 370960· CPF 288.***.***-35

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 122.216,31

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGROPEC. TRANSPORTE E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (28/04/2026)

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