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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

20/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA CUNHA GIULIANICPF

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANICPF

Reu

AGROPECUARIA PAMPEIRO LTDACNPJ

AGROPECUARIA SERRO ALEGRE LTDACNPJ

FERNANDO JOSE AZEVEDO DA SILVA TAVARESCPF

RICARDO VIEIRA DA SILVA TAVARESCPF

SOCIEDADE PAMPEIRO DE REMMATES LTDA

Advogados

Autor:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO· OAB RS 64528· CPF 894.***.***-15

Autor:

RAMIRO ALAGIA BRASIL· OAB RS 52448· CPF 766.***.***-49

Autor:

FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO· OAB RS 8068

Autor:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON ARTUR MEDEIROS GIULIANI· OAB RS 6901· CPF 055.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FRAGA DO COUTO· OAB RS 64528· CPF 894.***.***-15

Reu:

RAMIRO ALAGIA BRASIL· OAB RS 52448· CPF 766.***.***-49

Reu:

FRANCISCO NORIVAL FRAGA DO COUTO· OAB RS 8068

Reu:

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI· OAB RS 58756· CPF 968.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/1997

Distribuição

07/03/1997

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOCIACAO DE DEFESA DO RIO COXIPOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERROU & SERROU LTDA.

SERROU & SERROU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA MARIA BALDISSERA· OAB MT 3634· CPF 297.***.***-00

Autor:

SUELI SILVEIRA· OAB MT 3634· CPF 355.***.***-72

Reu:

JULIANO FABRICIO DE SOUZA· OAB MT 5480· CPF 759.***.***-87

Reu:

LUCAS DIAS DE CAMPOS· OAB MT 16929· CPF 025.***.***-64

Reu:

ROBERTO DIAS DE CAMPOS FILHO· OAB MT 15556· CPF 342.***.***-54

Reu:

TOMÁS ROBERTO NOGUEIRA· OAB MT 4464· CPF 403.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 413.962,94

Autor

CARLOS CELSO DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSSARA DAS GRACAS DA SILVA GOSCHCPF

EDSON SERROU BARBOSACPF

SERROU & SERROU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO· OAB MS 7729· CPF 609.***.***-53

Autor:

ALBERT DA SILVA FERREIRA· OAB MS 8966· CPF 600.***.***-00

Reu:

SERGIO HENRIQUE GUARESCHI· OAB MT 9724· CPF 796.***.***-91

Reu:

JOSE APARECIDO ALVES PINTO· OAB MT 4738· CPF 318.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO PAULA DO CANTO JUNIOR· OAB MT 7129· CPF 653.***.***-20

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 273.278,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CEZAR SERROU BARBOSACPF

EDSON SERROU BARBOSACPF

SERROU & SERROU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DA SILVA LIMA· OAB MT 4272· CPF 495.***.***-34

Reu:

JOSE APARECIDO ALVES PINTO· OAB MT 4738· CPF 318.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO PAULA DO CANTO JUNIOR· OAB MT 7129· CPF 653.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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