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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

Outros

NAYARA ANDRADE PEREIRA· OAB MG 98189· CPF 032.***.***-77

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126· CPF 047.***.***-24

CASSIO REMIS SANTOS· OAB MG 186612

RAFAEL CARVALHO DE SOUSA CORREA· OAB MG 101655· CPF 038.***.***-88

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEREZINHA CUNHA RESENDECPF

CAMARA MUNICIPAL DE IRAI DE MINASCNPJ

MARCIO LUCIO DOS SANTOSCPF

EUNICE VIEIRA REZENDECPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO GALANTE

Reu:

SERGIO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 127126

Reu:

CASSIO REMIS SANTOS

Reu:

ARNALDO GOMES BIANCHINI· OAB MG 153262

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CLAUDIO MANUEL GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Autor:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Autor:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Autor:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Reu:

ALBERTO BRANT CALDEIRA· OAB MG 138210

Reu:

LETICIA MENDES· OAB MG 189504

Reu:

ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA· OAB MG 110638

Reu:

ALBERTINO COUTO FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 AUTOR: CLÁUDIO MANUEL GONÇALVES; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Manifestar-se sobre o prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Adv - LETICIA MENDES, ERICA CAMILA SILVA BRANT CALDEIRA, ALBERTO BRANT CALDEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais... (26/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 21.078,14

Autor

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO AMERICO DA COSTACPF

Outros

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DENICE PINHEIRO ROCHA em 10/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 360.247,01

Autor

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELE MARINHO SANTOS SOUSA BRITO - EPPCNPJ

Outros

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000479-53.2024.8.05.0274. Autor: Modulo Insumos Agropecuarios Ltda. Advogado: Denice Pinheiro Rocha (OAB:BA64660) Advogado: Ramon Evangelista Lelis Moreira (OAB:BA49098) Reu: Marcele Marinho Santos Sousa Brito - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 1.300,33

Autor

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA· OAB BA 19023· CPF 946.***.***-97

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

HENRIQUE DE DAVID· OAB RS 84740· CPF 008.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805939-42.2015.8.05.0274. Interessado: Modulo Insumos Agropecuarios Ltda. Advogado: Kleidson Assis Sandes Lima (OAB:BA19023) Interessado: Vivo S.a. Advogado: Felipe Esbroglio De Barros Lima (OAB:SP310300) Advogado: Henrique De David (OAB:RS84740) Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.443,23

Autor

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RAISSA LISBOA OLIVEIRA VIANA 08259306506CNPJ

Advogados

Autor:

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Autor:

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

Reu:

MONICA ROCHA SILVA· OAB BA 72486· CPF 861.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA ROCHA SILVA em 28/05/2025 23:59. (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 8.051,76

Autor

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS BRANDAO DA SILVACPF

Outros

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de DENICE PINHEIRO ROCHA em 26/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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