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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 332.784,03

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGS LTDACNPJ

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS SILVA FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AC 5302· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

AGS LTDA ME

EVALDO DA SILVA MORAIS

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

AGS LTDA ME

EVALDO DA SILVA MORAIS

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Autor:

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

Autor:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Autor:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

LAUANE MELO DA COSTA· OAB AC 5384· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jackson Marinheiro Pereira - Apelado: José Carlos Silva Fernandes - Apelado: Evaldo da Silva Morais - Apelado: AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - Apelada: Maria Diná Mota de Souza - Apelado: Ags Ltda Me - Apelado: Jorge Ney Fernandes - Apelante: Jackson Marinheiro Pereira - Apelante: José Carlos Silva Fernandes - Apelante: Evaldo da Silva Morais - Apelante: AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - Apelante:... (24/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 332.784,03

Autor

AGS LTDACNPJ

AGOSTINHO ALVES DE SOUZACPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioPetição Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

AGS LTDA

MARIA DINá MOTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AGS LTDA - Requerente: AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - Requerente: Maria Diná Mota de Souza - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) Nº 1000591-33.2026.8.01.0000 - Petição C... (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ROSENEY MACHADOCPF

AGS - ASSOCIACAO DE GRUPOS SOLIDARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 41464· CPF 455.***.***-49

Autor:

RENATA SANTOS KOLLE· CPF 060.***.***-40

Reu:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319· CPF 016.***.***-88

Reu:

DIEGO CALDEIRA MAGALHAES· OAB MG 148543· CPF 016.***.***-16

Outros

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEY MACHADOCPF

Reu

JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

JARIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

SABRINA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRANY PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 133319

Reu:

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA SANTOS KOLLE GONCALVES· OAB MG 108590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

ROMERO AGRICOLA LTDA - MECNPJ

NEIDE MONFERNATTI FELITOCPF

COMERCIO DE COMBUSTIVEL IPANEMA LTDA - MECNPJ

CARLA ADRIANA FELITOCPF

+ 7 outros

Reu

CREDORES

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDREIA LEHNEN· OAB MT 10752· CPF 806.***.***-04

Reu:

WILLIAN SCHOLL· OAB PR 45972· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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