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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 332.784,03

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

AGS LTDACNPJ

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

JORGE NEY FERNANDESCPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

JOSE CARLOS SILVA FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES· OAB AC 1477

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

ERASMO DA SILVA COSTA· OAB AC 3940· CPF 508.***.***-91

Reu:

GLÁUCIA ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB AC 5302· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER· OAB AC 4348· CPF 984.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 332.784,03

Autor

AGS LTDACNPJ

AGOSTINHO ALVES DE SOUZACPF

MARIA DINA MOTA DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano ao ErárioPetição Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

AGS LTDA

MARIA DINá MOTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AGS LTDA - Requerente: AGOSTINHO ALVES DE SOUZA - Requerente: Maria Diná Mota de Souza - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) Nº 1000591-33.2026.8.01.0000 - Petição C... (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.980.000,00

Autor

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

ANNA CAROLINA APARECIDA COELHO JORGE DA CUNHA

AGROPECUARIA AGS LTDACNPJ

AGROPECUARIA AGS LTDA

ANNA CAROLINA APARECIDA COELHO JORGE DA CUNHACPF

Reu

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 017720· CPF 022.***.***-00

Autor:

DANIELLE DE PAULA MILHOMEM· CPF 032.***.***-33

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 011363· CPF 710.***.***-34

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 007348· CPF 806.***.***-15

Reu:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 009611· CPF 705.***.***-00

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 031729· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHACPF

ANNA CAROLINA APARECIDA COELHO JORGE DA CUNHACPF

AGROPECUARIA AGS LTDACNPJ

Reu

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 017720· CPF 022.***.***-00

Reu:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 009611· CPF 705.***.***-00

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 031729· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.980.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO RAIMUNDO DA ROCHACPF

JANDIRA MANSO RAIMUNDO DA ROCHACPF

Reu

AGROPECUARIA AGS LTDA

ANNA CAROLINA APARECIDA COELHO JORGE DA CUNHACPF

MARCUS ROSA JORGE DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS ROSA JORGE DA CUNHA

Advogados

Autor:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Autor:

DANIELLE DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 27672· CPF 032.***.***-33

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 9611· CPF 705.***.***-00

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JANDIRA MARIA MANSO WATANABE· OAB PE 31729· CPF 484.***.***-91

Reu:

DANIELLE DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 27672· CPF 032.***.***-33

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

VICTOR UGO SOUSA· OAB MT 9611· CPF 705.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Publicação (08/07/2026)

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