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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO CESAR LAUTERTCPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO LTDA

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA JORDAO· OAB PR 66517· CPF 072.***.***-44

Reu:

ALINE FELIX FERREIRA· OAB MT 17922· CPF 011.***.***-00

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 30.376,52

Autor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

JAIRO CESAR LAUTERT

JAIRO CESAR LAUTERTCPF

Advogados

Autor:

KAREN CRISTINE MAGALHAES· OAB PA 18890· CPF 027.***.***-38

Autor:

ALINE FELIX FERREIRA

Reu:

ANA PAULA JORDAO· OAB PR 66517· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

ALANA VIDAL ARAUJOCPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO LTDA

Advogados

Autor:

JULIANO FERREIRA ROQUE· OAB PA 16630· CPF 028.***.***-75

Autor:

KLEVERSON FERMINO· OAB PA 16632· CPF 005.***.***-98

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO LTDA em 04/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON LUIZ BREUSCPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO LTDA

Outros

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

ALINE FÉLIX FERREIRA· OAB MS 12465

NARA CARINA MENDONCA· OAB SP 250794

PAULA SAVARIS BEE· OAB PA 20938· CPF 990.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 3.750,00

Autor

HANDEL SILVA BORGESCPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

AGUAS DE MATUPA LTDACNPJ

Outros

JEAN DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR· OAB GO 56522· CPF 704.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HANDEL SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JEAN DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR· OAB GO 56522· CPF 704.***.***-21

Último movimento: Documento (01/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA· OAB SP 10840· CPF 509.***.***-49

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA PUBLICIDADE S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· CPF 412.***.***-66

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA

AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Autor:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Reu:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA

AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Autor:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Autor:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Autor:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Autor:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR CORREA DA SILVA· OAB PA 28616· CPF 849.***.***-10

Reu:

STELLA OGER PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 390804· CPF 412.***.***-66

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 16286· CPF 798.***.***-91

Reu:

CHEDID GEORGES ABDULMASSIH· OAB SP 181301· CPF 442.***.***-04

Reu:

RODRIGO CORREA MARTONE· OAB SP 206989· CPF 126.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGUAS DE SAO FRANCISCO CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A, AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a Sentença nos autos já transitada em julgado, bem como considerando as petições de IDs Num. 138163412 e Num. 138357168, determino a conversão em renda dos valores depositados a título de honorários de sucumbência em subconta judicial vinculada aos presentes autos em favor do Estado... (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 851.888,87

Autor

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTIN MENDONCA DA SILVACPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA LOPES· OAB MT 24339· CPF 956.***.***-20

Autor:

ROSANGELA PENDLOSKI· OAB MT 3256· CPF 475.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/) (20/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO

PREFEITO DE NOVO PROGRESSO

Advogados

Autor:

MELLIZA MARQUES CERONI· OAB SP 9744· CPF 396.***.***-31

Autor:

MARCO ANTÔNIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDSON DA CRUZ DA SILVA· OAB PA 14271· CPF 175.***.***-08

Último movimento: Concedida a Segurança a AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 06.332.710/0001-03 (IMPETRANTE) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 23.349,74

Autor

ANDREIA FERREIRACPF

Reu

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLEICY ALVES BRAGA· OAB RO 12564· CPF 027.***.***-63

Autor:

CELIA ELIGIA BRAGA· OAB PA 151186· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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