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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 12.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 12.800,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MAISON VERTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 11.374,88

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.374,88

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 11.374,88

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.700,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI· OAB CE 14575· CPF 712.***.***-00

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187281042 (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 11.668,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (12/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 11.668,01

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

LUCIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MARCOS MACHADO FIUZA· OAB CE 10921· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AGUIARA NEVES AGUIAR FELIX em 12/11/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

Outros

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700

Último movimento: Decorrido prazo de AGUIARA NEVES AGUIAR FELIX em 10/08/2023 23:59. (12/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIARA NEVES AGUIAR FELIXCPF

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

MARCIO BRAULIO PONTES PIMENTEL· OAB CE 16882· CPF 418.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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