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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUILAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· OAB MA 13196· CPF 625.***.***-25

Último movimento: Definitivo (23/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 7.256,78

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (21/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 7.256,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AGUIAR TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUIAR TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIAR TEIXEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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