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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

VALTER SUMAN (PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARUJA)CPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO SHINJI INOKUTI· CPF 272.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARUJáCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

VALTER SUMAN (PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARUJA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTO SHINJI INOKUTI· CPF 272.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SHINJI INOKUTI· CPF 272.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Reu

AGUIDA MARIA DE OLIVEIRA

ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 42505· CPF 469.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 42505· CPF 469.***.***-20

Último movimento: Confirmada (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 15.098,77

Autor

AGUIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES· OAB CE 27169· CPF 620.***.***-68

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.098,77

Autor

AGUIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ALLAN CESAR BANDEIRA CHAVES· OAB CE 27169· CPF 620.***.***-68

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

ISADORA NOGUEIRA CAMPOSCPF

ISABELLE NOGUEIRA CAMPOSCPF

GERALDO MENESES CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FATIMA MARIA CAMPOS FREIRE

CARTORIO CAVALCANTI FILHO - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1 OFICIO

Outros

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA· OAB CE 13552· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ISADORA NOGUEIRA CAMPOSCPF

ISABELLE NOGUEIRA CAMPOSCPF

GERALDO MENESES CAMPOS JUNIORCPF

Reu

CARTORIO CAVALCANTI FILHO - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1 OFICIO

Último movimento: Expedição de Documento (24/03/2025)

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