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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 10.680,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MARIVAN TORRES MARTINS

AGUIDA MARIA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGUIDA MARIA DE SOUZA

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

MARIVAN TORRES MARTINS

Último movimento: Documento (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 6.443,76

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2025 23:59 (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

AGUIDA MARIA DE SOUZACPF

MARIVAN TORRES MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 6.443,76

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

GLEIDIO ROCHA FERREIRA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIVAN TORRES MARTINSCPF

AGUIDA MARIA DE SOUZACPF

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA DE SOUZA

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

MARIVAN TORRES MARTINS

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0001580-27.2008.8.11.0059 ESTADO DE MATO GROSSO LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros (2) Ante o trânsito em julgado, bem como o silêncio das partes do retorno do processo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

AGUIDA MARIA DE SOUZA

LINCE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

MARIVAN TORRES MARTINS

Advogados

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB MT 25186· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 16.382,76

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 16.382,76

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

KING STAR COLCHOES LTDACNPJ

RISPAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

PAULO GUSTAVO MAKIYAMA DE OLIVEIRA· CPF 361.***.***-71

Reu:

CAMILLA MARQUES FERREIRA· CPF 397.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 20.655,20

Autor

HUGO EMANUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

VERIDIANA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 20.655,20

Autor

HUGO EMANUEL TAVARES DOS SANTOSCPF

VERIDIANA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDROS CORREIA PALMEIRA· OAB PE 46652· CPF 101.***.***-86

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; competência exclusiva) (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 46.706,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 46.706,68

Autor

JOAO HERCULANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

CAMILLA DO VALE JIMENE· OAB SP 222815· CPF 220.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - ECECC - 1ª Turma - 3º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOSCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI BARROS DOS SANTOS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Autor:

PRISCILLA CORREA DE OLIVEIRA DORTA· OAB PE 36488· CPF 083.***.***-07

Reu:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHELI BARROS DOS SANTOS APELADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 57040701, no prazo legal. Recife, 20 de março de 2026 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 8ª Câmara Cível Especializada - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Bapti... (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 59.358,75

Autor

TEREZA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 2.640,00

Autor

MILCA PRISCILA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GEIZA KELLE DA SILVA SANTOS· OAB PE 55411· CPF 061.***.***-13

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59. (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

WANDERSON BRUNO DOS SANTOSCPF

WELLINGTON JOSE DOS SANTOSCPF

TAMIRIS DE ASSIS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB PE 55235· CPF 358.***.***-17

Autor:

SOLANGE ROZANA GALVAO SOUZA DOS SANTOS· OAB PE 39482· CPF 773.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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