AGUIDA MARIA MATIVE SALTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VANDERLAN DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

ABC SISTEMA DE TRANSPORTE SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Reu:

ANTONIO RUSSO NETO· OAB SP 28371· CPF 050.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 4.218,75

Autor

RAFAEL GLAUCO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A.CNPJ

Outros

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 130.006,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ermelinda Simão Martorano (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Mative (OAB: 353545/SP); Apelado: Br Mobilidade Baixada Santista S.a.; Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP); Advogada: Cristiane de Pinho Vieira (OAB: 90577/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 130.006,29

Autor

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.CNPJ

Reu

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 130.006,29

Autor

ERMELINDA SIMAO MARTORANOCPF

Reu

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE

Reu:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

2. BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A (AGRAVANTE)

Reu

1. ERMELINDA SIMAO MARTORANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Autor:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Reu:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3249669/SP (2026/0173064-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: ERMELINDA SIMAO MARTORANO ADVOGADO: EDUARDO MATIVE - SP353545 AGRAVANTE: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 CRISTIANE DE PINHO VIEIRA - SP090577 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no a... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

2. BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A (AGRAVANTE)

Reu

1. ERMELINDA SIMAO MARTORANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Autor:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Reu:

SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES· OAB SP 40922· CPF 733.***.***-20

Reu:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· OAB SP 90577· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3249669/SP (2026/0173064-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: ERMELINDA SIMAO MARTORANO ADVOGADO: EDUARDO MATIVE - SP353545 AGRAVANTE: BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 CRISTIANE DE PINHO VIEIRA - SP090577 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no a... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAQUEL SARACENI DE OLIVEIRACPF

ROBERTA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GENY APARECIDA BONILHA· OAB SP 299022· CPF 684.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO PRAXEDES· OAB SP 298522· CPF 749.***.***-34

Autor:

GISELA FERREIRA XIMENES· OAB SP 190949· CPF 282.***.***-70

Outros

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

ALESSANDRA AYRES CORBETA· OAB SP 436189· CPF 327.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 11.495,00

Autor

LUCAS CESAR DA SILVA FLORENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MATIVE· CPF 292.***.***-96

Autor:

YAGO MATOSINHO· OAB SP 375861· CPF 403.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 11.495,00

Autor

LUCAS CESAR DA SILVA FLORENCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2023)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 334.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDNA MIDORI INOUE· OAB SP 156713· CPF 074.***.***-82

Autor:

MIRIAM APARECIDA SERPENTINO· OAB SP 94278· CPF 003.***.***-56

Reu:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Reu:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Outros

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 0,01) (11/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 334.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 334.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PASIN PINCHIARO· OAB SP 305716· CPF 368.***.***-10

Autor:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Autor:

EDNA MIDORI INOUE· OAB SP 156713· CPF 074.***.***-82

Autor:

MIRIAM APARECIDA SERPENTINO· OAB SP 94278· CPF 003.***.***-56

Reu:

EDUARDO MATIVE· OAB SP 353545· CPF 292.***.***-96

Reu:

MIRIAM APARECIDA SERPENTINO· OAB SP 94278· CPF 003.***.***-56

Reu:

EDNA MIDORI INOUE· OAB SP 156713· CPF 074.***.***-82

Reu:

EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO· OAB SP 255726· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA LOPESCPF

PEDRO DA COSTA RAMOS

REGINALDO MATIVE

VALMIR MORAES GERALDO

RICARDO APARECIDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

IDIANNE ALVES PIRES DE OLIVEIRA SILVA· OAB PR 46920· CPF 005.***.***-20

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB PR 40332· CPF 017.***.***-90

Reu:

ANTONIO CARLOS MENEGASSI· OAB PR 7400· CPF 010.***.***-87

Reu:

ROSA FRANCIELY DA SILVA· OAB PR 71848· CPF 036.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2023)

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