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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ENIO BEZERRA CARLOSCPF

Reu

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS AZEVEDO LTDACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Autor:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Autor:

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB PB 16073· CPF 014.***.***-69

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Reu:

JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA· OAB BA 59377· CPF 039.***.***-48

Reu:

ARTHUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

THACIANO RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB PB 16073· CPF 014.***.***-69

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

MARINEZ RODRIGUES MACEDO· OAB BA 36193· CPF 914.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. PORTAL DO DIFAL. ART. 24-A DA LC Nº 87/96. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ERRO DE PREMISSA. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, em sede de aclaratórios anteriores, reconheceu de ofício a observância da anterioridade nonagesimal para a cobrança do DIFAL,... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA., SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO AZEVEDO NETO - PA13381 DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5021612-32.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. E OUTRA ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB/SP 276.957) EMBARGADOS: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE E COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA DO RIO GRANDE DO NORTE ENTE PÚBLICO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: CARLOS JOSÉ FERNANDES REGO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO D E S P A C H O Considerando os Embarg... (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (18/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (06/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA.

SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB SP 276957· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AHE COMERCIO ELETRONICO LTDA. E OUTRO ADVOGADO: EVANDRO AZEVEDO NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837436-57.2023.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário (Id. 31485889) com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal (CF) e recurso especial (Id. 3... (14/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/02/2003

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CONSORCIO AHE FUNILCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS· OAB MG 89786· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR· CPF 599.***.***-20

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/02/2003

Distribuição

14/02/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

CONSORCIO AHE FUNILCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO POMPEU DE FREITAS CAMPOS

Reu:

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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