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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A.S.P.P.

Reu

H.R.R.

R.O.S.C.

Advogados

Autor:

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA· OAB MG 96792

Autor:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496· CPF 042.***.***-46

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OCTAVIO DE SOUSA CAPANEMA· OAB MG 96792

Reu:

JOSE GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 158496· CPF 042.***.***-46

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 13.832,22

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FERNANDO COLLICPF

FRANCIELI BUTZEN COLLICPF

Advogados

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Autor:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Reu:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Reu:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 42.750,00

Autor

FERNANDO COLLICPF

FRANCIELI BUTZEN COLLICPF

Reu

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Autor:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Reu:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FERNANDO COLLI

FRANCIELI BUTZEN COLLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Autor:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Autor:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Autor:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

Reu:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Reu:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Reu:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

FERNANDO COLLI

FRANCIELI BUTZEN COLLICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Autor:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Autor:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Autor:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

Reu:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Reu:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Reu:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (16/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 396.910,00

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Autor:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 396.910,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Reu:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Autor:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Reu:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Reu:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Autor:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Reu:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Reu:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1019540-86.2023.8.11.0015 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Trata-se de Recurso Especial interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo no id. 34776235... (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

AIGNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EVAIR FIABANE· OAB MT 19939· CPF 032.***.***-62

Reu:

ATALIAS DE LACORTE MOLINARI· OAB MT 21814· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Definitivo (07/06/2024)

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