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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

AILSON FELIXCPF

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 130371· CPF 086.***.***-54

Autor:

KATIA LARA TORRES· OAB MG 63949· CPF 426.***.***-72

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

IVAN STELLA MORAES· CPF 301.***.***-94

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

DEBORA DOS SANTOS RAMOS· CPF 121.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AILSON FELIX em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

AILSON FELIXCPF

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

AILSON FELIXCPF

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA

Reu:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

AILSON FELIXCPF

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA

Reu:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

AILSON FELIXCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA

Autor:

SAMUEL PASQUINI

Reu:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação de Imóvel UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON FELIX

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

IVAN STELLA MORAES· OAB SP 236818· CPF 301.***.***-94

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 130371· CPF 086.***.***-54

Autor:

KATIA LARA TORRES· OAB MG 63949· CPF 426.***.***-72

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

IVAN STELLA MORAES· OAB SP 236818· CPF 301.***.***-94

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 130371· CPF 086.***.***-54

Reu:

KATIA LARA TORRES· OAB MG 63949· CPF 426.***.***-72

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILSON FELIX

LAILA RAPHAEL FELIXCPF

Reu

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.

Advogados

Autor:

IVAN STELLA MORAES· OAB SP 236818· CPF 301.***.***-94

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 130371· CPF 086.***.***-54

Autor:

KATIA LARA TORRES· OAB MG 63949· CPF 426.***.***-72

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

IVAN STELLA MORAES· OAB SP 236818· CPF 301.***.***-94

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

MARIO LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 130371· CPF 086.***.***-54

Reu:

KATIA LARA TORRES· OAB MG 63949· CPF 426.***.***-72

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 6005515-68.2015.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AILSON FELIX CPF: 186.872.886-20 e outros AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A. CPF: 09.326.342/0001-70 Ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor contido n... (10/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 28.403,06

Autor

AILSON FELIX DUARTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 011414· CPF 778.***.***-34

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Outros

AMANDA LAYSE DE SOUZA SILVA VARELA· OAB RN 012112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Reu

AILSON FELIX DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 28.403,06

Autor

AILSON FELIX DUARTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 011414· CPF 778.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 003558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 006028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (01/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

AILSON FELIX DUARTECPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogados

Autor:

LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA· OAB RN 11929· CPF 034.***.***-60

Reu:

KELLY MARIA MEDEIROS DO NASCIMENTO· OAB RN 7469· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 28.403,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

AILSON FELIX DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 28.403,06

Autor

AILSON FELIX DUARTECPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 11414· CPF 778.***.***-34

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (01/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

Ver detalhes

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/03/2025)

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