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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLAN DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS· OAB BA 11089· CPF 424.***.***-87

Reu:

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adeilton Bonfim Rocha Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Agilio Nunes Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ailton Dos Santos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ailton Oli... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEX DA FONSECA SANTOS

MILTON DOS SANTOS GOMES

MARCOS VINICIUS ROCHA LANZA

MARCIA ITABAIANA DIAS

MARCELO LENDRO SANTAN CRUZ

+ 45 outros

Advogados

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB BA 57460

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRACPF

REGINALDO SILVA SANTOSCPF

EDNILSON JOAO SANTANA SILVACPF

RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZACPF

CARLOS FERNANDO DE ALCANTARA LESSACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SANTOS MAIA· OAB BA 26042· CPF 823.***.***-87

Outros

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO· OAB BA 43944· CPF 041.***.***-80

MARCELLE MENEZES MARON· OAB BA 12078· CPF 488.***.***-20

JACKSON DA SILVA BRITO· OAB BA 40122· CPF 813.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ailton Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: André Amorin De Souza Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122-A) Apelado: Reginaldo Silva Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Carlos Fernando De Alcantara Lessa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Esnilson João Santana Silva A... (21/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

RIVELINO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA

RICARDO VIANA BISPO

LEANDRO PROTASIO DOS SANTOS

JOSENILTON COUTO DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO· OAB BA 43944

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

JACKSON DA SILVA BRITO· OAB BA 40122· CPF 813.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GIOVANNI BRILLANTINNO

GILMAR SANTOS DE ALMEIDA

GILDEON SOARES DOS SANTOS

CHARLES DA CRUZ SANTOS

AILTON DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO· OAB BA 35259· CPF 016.***.***-88

Reu:

MOANA ASSIS DASSIE· OAB BA 64684· CPF 068.***.***-61

Reu:

ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO· OAB BA 25649· CPF 750.***.***-91

Reu:

BRENO BONELLA SCARAMUSSA· OAB ES 12558· CPF 720.***.***-68

Reu:

ADELINO WALTER FERREIRA· OAB BA 8264· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 7.520,52

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

AILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA em 11/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Empréstimo consignadoMonitória

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIACPF

Reu

AILTON DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Pelo presente, fica a parte autora devidamente intimada, através de seu advogado, do inteiro teor do DESPACHO ID 562864536, "Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão exarada pelo oficial de justiça na carta pracatória, devendo informar novo endereço para fins de citação/intimação da parte ré ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução d... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

CLAUDIA MARIA SILVA DA CONCEICAO

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVESCPF

ISAIAS SILVA DA CONCEICAO

LECI DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

MARCO ANTONIO GOULART LANESCPF

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Advogados

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 44797· CPF 349.***.***-97

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 18573· CPF 795.***.***-68

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 35841· CPF 039.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDMILSON TEIXEIRA LUZ· OAB BA 59372· CPF 336.***.***-68

Reu:

VITOR DOS ANJOS SANTOS· OAB BA 30400· CPF 025.***.***-09

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDMILSON TEIXEIRA LUZ· OAB BA 59372· CPF 336.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 12.822,29

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

CAROLINA FERREIRA CAMARGOCPF

Reu

WALMIR PERES DOS SANTOS QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FERREIRA CAMARGO· OAB DF 51060· CPF 007.***.***-77

Reu:

CAROLINA FERREIRA CAMARGO· OAB DF 51060· CPF 007.***.***-77

Último movimento: Provisório (10/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 42.005,20

Autor

AILTON DOS SANTOSCPF

RODRIGO SPEROTTO DOS SANTOSCPF

RODRIGO SPEROTTO DOS SANTOS

Reu

MARIA FERNANDA DE SOUZA REINOSO VENANCIOCPF

MARIA FERNANDA DE SOUZA REINOSO VENANCIO

WALTECYR REINOSO VENANCIO

POLLYANA REINOSO VENANCIO

ANDRE LUIZ VELOSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES ALVES· OAB ES 8690· CPF 418.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

RODRIGO SPEROTTO DOS SANTOSCPF

Reu

WALTECYR REINOSO VENANCIO

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES ALVES· OAB ES 8690· CPF 418.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AILTON DOS SANTOS, RODRIGO SPEROTTO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 REQUERIDO: MARIA FERNANDA DE SOUZA REINOSO VENANCIO, WALTECYR REINOSO VENANCIO, POLLYANA REINOSO VENANCIO, ANDRE LUIZ VELOSO DESPACHO 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - C... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 50.747,42

Autor

AILTON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Outros

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: AILTON DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO COM TERMOS CLAROS E DESTACADOS. COMPROVAÇÃO DE SAQUES COMPLEMENTARES... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 50.747,42

Autor

AILTON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELANTE: NELCI BORGES - PR119202 Advogados do(a) APELADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) BANCO BMG SA para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 20156259, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,15 de junho de 2026 Diretora de Secretaria... (16/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

NELCI BORGES· OAB PR 119202· CPF 319.***.***-34

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