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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 169146389 (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA REGINA SARAIVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS AUTONOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DA REGIAO DO CARIRI - COOPATARCCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GISELE GONCALVES RIBEIRO· OAB CE 36462· CPF 061.***.***-46

Reu:

LITUAN SANSSARA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB CE 42297· CPF 021.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB CE 11659· CPF 308.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOINARA RODRIGUES· OAB DF 71816· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Certidão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

ROSALINA FERNANDES DA SILVA

VALDIR BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOINARA RODRIGUES· OAB DF 71816· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOINARA RODRIGUES· OAB DF 71816· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

ROSALINA FERNANDES DA SILVA

VALDIR BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOINARA RODRIGUES· OAB DF 71816· CPF 040.***.***-64

Reu:

JOINARA RODRIGUES· OAB DF 71816· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ailton Fernandes Dos Santos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ailton Fernandes Dos Santos, R$ 2.278,14 Devedores - ADV: Joinara Rodrigues (OAB 71816/DF) Processo 0928751-22.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ADRIANO SOARES FREIRE

JOSE VALTER ELEUTERIO CIPRIANO

Advogados

Reu:

IGOR DIEGO AMORIM MARINHO· OAB PB 15490· CPF 061.***.***-61

Reu:

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR· OAB PB 15267· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALTER ELEUTERIO CIPRIANO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VALTER ELEUTERIO CIPRIANOCPF

Advogados

Reu:

IGOR DIEGO AMORIM MARINHO· OAB PB 15490· CPF 061.***.***-61

Reu:

WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR· OAB PB 15267· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 15.201,00

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

COSME DAMIAO ESPERIDIAO JESUSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2026. (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 15.201,00

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

COSME DAMIAO ESPERIDIAO JESUSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

COSME DAMIAO ESPERIDIAO JESUSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

COSME DAMIAO ESPERIDIAO JESUSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Reu:

VANESSA BARROS SILVA· OAB RO 8217· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AILTON FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: VANESSA BARROS SILVA - RO8217 EXECUTADO: COSME DAMIAO ESPERIDIAO JESUS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) q... (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

AILTON FERNANDES SANTOSCPF

Reu

RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

AILTON FERNANDES SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINSCPF

Reu

RAFAEL DE MELLO SOUSA MARTINSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AILTON FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Reu:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Reu:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES SANTOS

Reu

AILTON FERNANDES SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Reu:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERNANDES SANTOS

Reu

AILTON FERNANDES SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Autor:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Reu:

LUCAS PEREIRA DE SA· OAB ES 40324· CPF 136.***.***-86

Reu:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

LAURIENE SOUZA COITINHO· OAB ES 28092· CPF 119.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AILTON FERNANDES SANTOS INTERESSADO: RAFAEL DE MELLO SOUSA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: JUAREZ JOSE VEIGA - ES18192, LAURIENE SOUZA COITINHO - ES28092, LUCAS PEREIRA DE SA - ES40324 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) AILTON FERNANDES SANTOS, por meio de seu(a/s) advo... (08/07/2026)

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