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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 9.089,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSILENE BARBOSA GONCALVES BUENOCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LUIS APARECIDO LOUCATELLICPF

Advogados

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1327 (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LUIS APARECIDO LOUCATELLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS APARECIDO LOUCATELLI (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CELIO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

MARCOS SERGIO ROMANCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SERGIO ROMANCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS SERGIO ROMANCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 45.593,78

Autor

OSMAR ANTONIO QUEIROGA FILHOCPF

Reu

PRIME FRUTAS COMERCIO E DISTRIBUIçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÃÂALVES· OAB GO 401275

Outros

AILTON GONÇALVES· OAB GO 155455

Último movimento: Em 16/06/2025 (17/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR ANTONIO QUEIROGA FILHOCPF

Reu

PRIME FRUTAS COMERCIO E DISTRIBUIçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÃÂALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONÇALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÃÂALVES· OAB GO 401275

Autor:

AILTON GONÇALVES· OAB GO 155455

Reu:

MARINA VIEIRA BISPO· OAB GO 46557

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUSA ROCHA· OAB DF 82101

Último movimento: Trânsito em julgado (17/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 13.970,44

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 13.970,44

Autor

SILVIO SOARES PEREIRACPF

Reu

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONCALVES· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SOARES PEREIRA

Reu

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Documento (12/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Transporte de CoisasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO SOARES PEREIRA

Reu

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

RODRIGO TERRA DE SOUZA· OAB RS 68399· CPF 991.***.***-00

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA· OAB PR 54179· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 234.190,40

Autor

JURANDIR FRANCISCO DE ALMEIDACPF

Reu

T H J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONCALVES· CPF 023.***.***-28

Reu:

ALINE MANFRIN BENATTI· OAB MT 12802· CPF 038.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JURANDIR FRANCISCO DE ALMEIDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR FRANCISCO DE ALMEIDA

Reu

T H J INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ALINE MANFRIN BENATTI· OAB MT 12802· CPF 038.***.***-32

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

ALINE MANFRIN BENATTI· OAB MT 12802· CPF 038.***.***-32

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Expedição de documento (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 8.301,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON JOSE DE ASSIS

Advogados

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E.S.G.TRANSPORTES LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIáRIOS E LOGíSTICA LTDACPF

Reu

E.S.G.TRANSPORTES LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIáRIOS E LOGíSTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

AILTON GONÇALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

RAQUEL PAZINATTO· OAB RS 134401

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Reu:

AILTON GONÇALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

RAQUEL PAZINATTO· OAB RS 134401

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008448-10.2021.8.16.0129(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Francisco Cardozo Oliveira Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível Data do Julgamento: 26/11/2025 Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. CONTROVÉRSIA SOBRE O PAGAMENTO DO SALDO DE FRETE, VALE-PEDÁGIO E APLICAÇÃO DE MULTA.I. CASO... (10/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E.S.G.TRANSPORTES LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIáRIOS E LOGíSTICA LTDACPF

Reu

E.S.G.TRANSPORTES LTDA

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIáRIOS E LOGíSTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Autor:

AILTON GONÇALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

RAQUEL PAZINATTO· OAB RS 134401

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARP· OAB DF 46338· CPF 004.***.***-33

Reu:

AILTON GONÇALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

RAQUEL PAZINATTO· OAB RS 134401

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONÇALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 61.991,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 61.991,04

Autor

RICARDO APARECIDO SENNA DE SOUZACPF

Reu

JOSE ADEILSON DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB SP 435703· CPF 336.***.***-12

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

AILTON GONCALVES

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTOCPF

HENRIQUE MACEDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB SP 435703· CPF 336.***.***-12

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB SP 435703· CPF 336.***.***-12

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA MAIA FERNANDES

Reu

AILTON GONCALVES

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTOCPF

HENRIQUE MACEDO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Autor:

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB SP 435703· CPF 336.***.***-12

Autor:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

AILTON GONCALVES· OAB SP 155455· CPF 023.***.***-28

Reu:

DENISE DE ARRUDA NASCIMENTO· OAB SP 435703· CPF 336.***.***-12

Reu:

HENRIQUE MACEDO GONCALVES· OAB SP 401275· CPF 409.***.***-03

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803039-54.2023.8.20.5103. REQUERENTE: JOSE ADEILSON DE MACEDO REQUERIDO: RICARDO APARECIDO SENNA DE SOUZA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por JOSE ADEILSON DE MACEDO em face de RICARDO APARECIDO SENNA DE SOUZA,... (18/11/2025)

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