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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 43.496,02

Autor

AILTON FREITASCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 21179· CPF 086.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENNED ANASTACIO MENDESCPF

JOAO CEZAR MAYRINK TAVARESCPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

THALISON APARECIDO DA SILVA

EVELYSE PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 43 outros

Reu

DENER JUNIOR SILVA DOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALTER CELIO CONDE FERNANDES FILHOCPF

EDUARDO PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

JULIA MORAES DUTRA PEDRA· OAB MG 199902

Autor:

ISMAEL LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB MG 196561

Autor:

ANTONIO LUIZ LANNA NETO· OAB MG 193253· CPF 013.***.***-43

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA GOMES IBRAHIM· OAB MG 109191

Reu:

EDUARDO CASTANHEIRA CONDE FERNANDES· OAB MG 109069

Reu:

MARIA NILCE LEITE TAVARES· OAB MG 201431

Reu:

FRANCIS DE MORAES MARTINS· OAB MG 189990

Reu:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do reu

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

RAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO· OAB MG 952· CPF 085.***.***-54

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA· OAB MG 108781· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Juntada de documento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785· CPF 048.***.***-17

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939· CPF 121.***.***-51

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043· CPF 387.***.***-20

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK· OAB MG 129663· CPF 063.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA ELISA LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

TOGO MENEZES· OAB MG 28043

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

MISNA DUTRA CAMINI BEMFEITO· OAB MG 150948

Autor:

MICHELY DUTRA CAMINI· OAB MG 143251

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Remetidos os autos (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WERIKS COSTA GONÇALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 168887

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO LUIZ CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS MARTINS VIEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDERSON PIOVEZANA BRUM MAYRINK

Autor:

MARCELINO ACIPRESTE· OAB MG 115255

Autor:

LUIZ CESAR DELFINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUDISNEY RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATYELLY APARECIDA DA NATIVIDADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE MENEZES· OAB MG 111785

Autor:

JAMERCIO PENNA RIGUEIRA JUNIOR· OAB MG 208939

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIVIA ADRIELY FELIPE DOS REIS

Autor:

LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME

Autor:

DANIEL PRATES STERNICK

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2018

Distribuição

17/02/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AILTON DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 120789· CPF 720.***.***-49

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON DE FREITAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DE FREITAS

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON DE FREITAS

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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