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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 931.629,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AILTON R VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Reu:

HOZÉIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MS 22631

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (26/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 588.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASQUALE JOSE SANGIACOMOCPF

Reu

ANTONIETA SANGIACOMO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 588.000,00

Autor

PASQUALE JOSE SANGIACOMOCPF

Reu

ANTONIETA SANGIACOMO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAUL FERREIRA FOGACA· OAB SP 055539· CPF 793.***.***-00

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 588.000,00

Autor

ANTONIETA SANGIACOMO GOMESCPF

Reu

PASQUALE JOSE SANGIACOMOCPF

Advogados

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

RAUL FERREIRA FOGACA· OAB SP 055539· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPANEMACNPJ

Reu

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

RUBREMA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

IRMAOS SOLDERA LTDA

AITH E BARREIROS SC LTDA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· CPF 128.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO COELHO FLEURY· CPF 051.***.***-46

Autor:

LAIZ APARECIDA DE MELO· CPF 044.***.***-06

Autor:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-73

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 370258

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· OAB PR 057628

MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

JOAO MIGUEL AITH FILHOCPF

AITH E BARREIROS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para MUNICIPIO DE PARANAPANEMA apresentar resposta à petição n. 244882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3064. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

JOSIAS EFRAIN MUNIZ CAMARGOCPF

Reu

GALLERIA HOME EQUITY FIDCCNPJ

Advogados

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI· OAB SP 282605· CPF 272.***.***-78

Outros

BRENO DIAS FERNANDES· OAB SP 421144

MARINA ELAINE PEREIRA· OAB SP 186083· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS EFRAIN MUNIZ CAMARGOCPF

Reu

GALLERIA HOME EQUITY FIDCCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA ELAINE PEREIRA· CPF 271.***.***-08

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

BRENO DIAS FERNANDES· CPF 375.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIAS EFRAIN MUNIZ CAMARGO (REQUERENTE)

Reu

2. GALLERIA HOME EQUITY FIDC (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Autor:

BRENO DIAS FERNANDES· OAB SP 421144

Autor:

MARINA ELAINE PEREIRA· OAB SP 186083· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

BRENO DIAS FERNANDES· OAB SP 421144

Reu:

MARINA ELAINE PEREIRA· OAB SP 186083· CPF 271.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 109.343,83

Autor

S.C.M.CHAMA E CHAMA LTDACNPJ

Reu

MADPALEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO CESAR MANOEL CHAMA· CPF 725.***.***-68

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Reu:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 55937· CPF 738.***.***-00

Reu:

KARINA PEREIRA DA CRUZ· OAB PR 85362· CPF 096.***.***-10

Reu:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 55936· CPF 182.***.***-70

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (29/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELTJO LOMANCPF

CRISTINA LOMAN SLUISCPF

Reu

STOFFER LOMAN

Advogados

Autor:

PAULO MADEIRA· OAB PR 16756· CPF 392.***.***-30

Autor:

SILVIA APARECIDA LUIZ· OAB PR 47248· CPF 755.***.***-20

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (18/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 96.505,77

Autor

Aladim Sene Bueno JuniorCPF

Reu

VANDERLEIA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EBER LUIZ SÓCIO· OAB PR 43871· CPF 003.***.***-35

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PADILHA· OAB PR 102274· CPF 076.***.***-83

Reu:

EDUARDO ROSA VILLAS BOAS· CPF 099.***.***-85

Outros

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALADIM SENE BUENO JUNIOR (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 75.376,11

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

EROS ROBERTO JORGE CHAMACPF

RUBENSNIR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

FABIULA MULLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 55937· CPF 738.***.***-00

Reu:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 55936· CPF 182.***.***-70

Outros

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

EROS ROBERTO JORGE CHAMACPF

RUBENSNIR DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Autor:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 55936· CPF 182.***.***-70

Autor:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 55937· CPF 738.***.***-00

Autor:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Autor:

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB PR 56918· CPF 729.***.***-04

Reu:

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 55936· CPF 182.***.***-70

Reu:

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 55937· CPF 738.***.***-00

Reu:

FABIULA MÜLLER KOENIG· OAB PR 22819· CPF 965.***.***-04

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 36.796,00

Autor

JULIAN DERCIL SOUZA SANTOSCPF

Reu

IVO POSSATTOCPF

Advogados

Autor:

JULIAN DERCIL SOUZA SANTOS· OAB PR 31757· CPF 029.***.***-17

Reu:

IVO POSSATTO FILHO· CPF 515.***.***-91

Reu:

JULYA CARNEIRO LOBO· OAB PR 86363· CPF 086.***.***-63

Outros

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 87.953,79

Autor

VICENTE GONZAGA DE CAMARGOCPF

Reu

PEDRO ABREU DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RUBENS DIAS· OAB PR 44348· CPF 039.***.***-03

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 91289· CPF 015.***.***-99

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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