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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 5.896,86

Autor

TINARA BUENO AIRESCPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCI AIRES BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO UARTH· OAB RS 107795· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO UARTH· OAB RS 107795· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCI AIRES BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO UARTH· OAB RS 107795· CPF 990.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO UARTH· OAB RS 107795· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (15/03/2023)

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