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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AIRTON LUIS DA ROSA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 50.103,08

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTINA CANCADO DE LARA RESENDECPF

LUZIA MARGARETH DE OLIVEIRA CASTROCPF

BERENICE PINHEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

Reu:

AIRTON ROSA· OAB MG 42984· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 50.103,08

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

CRISTINA CANCADO DE LARA RESENDECPF

LUZIA MARGARETH DE OLIVEIRA CASTROCPF

BERENICE PINHEIRO MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

AIRTON ROSA· OAB MG 42984· CPF 009.***.***-68

Reu:

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.385,56

Autor

CRISTINA CANCADO DE LARA RESENDECPF

LUZIA MARGARETH DE OLIVEIRA CASTROCPF

BERENICE PINHEIRO MONTEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

Autor:

AIRTON ROSA· OAB MG 42984· CPF 009.***.***-68

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 2.385,56

Autor

CRISTINA CANCADO DE LARA RESENDECPF

LUZIA MARGARETH DE OLIVEIRA CASTROCPF

BERENICE PINHEIRO MONTEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MONTEIRO ROSA· OAB MG 75384· CPF 032.***.***-10

Autor:

AIRTON ROSA· OAB MG 42984· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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