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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

FRANCISCO AILTON ARCANJO

FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO

MARIA SOCORRO DE CARVALHO

Outros

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

JOAO GABRIEL PINHEIRO LIMA· OAB CE 28338· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 197245678 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO

MARIA JUCILANDIA MATOS CARVALHOCPF

CRISTIANE DA SILVA

Advogados

Reu:

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

Reu:

TIAGO RIBEIRO REBOUCAS

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Outros

THIALA INGRID MATOS CARVALHO· OAB CE 40799· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ

Reu

SHARLIANE MONTEIRO DA ROCHACPF

MARCIO CHRISTIE DE LIMACPF

FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO

Outros

WLLYSSES MACHADO PINTO· OAB CE 23548· CPF 017.***.***-50

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 10.720,48

Autor

JOSE AIRTON DE LIMA FILHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 20.673,34

Autor

JOSE AIRTON DE LIMA FILHOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS· OAB MA 13913· CPF 047.***.***-86

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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