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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 5 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

EDILSON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO 5 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

EDILSON DOS SANTOS SILVACPF

JUIZO DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL - 0811273-42.2022.8.20.0000 Polo ativo Juiz de Direito do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Advogado(s): Polo passivo JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN Advogado(s): Conflito Negativo de Competência n° 0811273-42.2022.8.20.0000 Origem: 5º Juizado Especial... (06/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 130.464,64

Autor

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA LEAL SILVA· OAB RN 11650· CPF 072.***.***-14

Autor:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Autor:

ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA· OAB RN 12160· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO MESSALA LIMA GOMES· OAB RN 11686· CPF 030.***.***-48

Reu:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Reu:

GABRIELLA LEAL SILVA· OAB RN 11650· CPF 072.***.***-14

Reu:

ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA· OAB RN 12160· CPF 083.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 130.464,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (24/06/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BENEDITA BERTI

Advogados

Autor:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE BENEDITA BERTI

Advogados

Autor:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0810590-13.2017.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Remetam-se os autos à Secretaria Unificada de Expedição de RPV’s e Precatórios – SERPREC para adoção das providências necessárias para a correção da data de nascimento da Causídica no precatório expedido, considerando a informação de que teria ocorri... (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 59.876,04

Autor

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 59.876,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 26/09/2022. (27/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Advogados

Autor:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Reu:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Último movimento: Recebimento (01/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Advogados

Autor:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Reu:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 4020· CPF 336.***.***-10

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 27.600,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

EstabilidadeAção Rescisória

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

NATAL PREFEITURA

Reu

AIRTON LUIZ BILRO BULHOESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA LEAL SILVA· OAB RN 11650· CPF 072.***.***-14

Autor:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Reu:

GABRIELLA LEAL SILVA· OAB RN 11650· CPF 072.***.***-14

Reu:

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LUIZ BULHOESCPF

JOSE BENEDITO DOS REISCPF

ANTONIO ALFREDO DO NASCIMENTOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

CLAUDIO EUGENIO MARCHEZIMCPF

+ 20 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 125668· CPF 082.***.***-80

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2558846/SP (2024/0029230-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091 AGRAVADO: LUIZ BULHOES AGRAVADO: JOSE BENEDITO DOS REIS AGRAVADO: ANTONIO ALFREDO DO NASCIMENTO AGRAVADO: VERA LUCIA DA SILVA AGRAVADO: CLAUDIO EUGENIO MARCHEZIM AGRAVADO: THIAGO LUIZ IECHES AGRAVADO: JOSE DIAS AGRAVADO: JAQUELINE CLERICE CABRERA AGRAVADO: LOURIVAL LOURENCO DA CUNHA... (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

JAQUELINE CLERICE CABRERACPF

JOSE DIASCPF

THIAGO LUIZ IECHESCPF

CLAUDIO EUGENIO MARCHEZIMCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB SP 125668· CPF 082.***.***-80

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

LUIZ BULHOESCPF

JOSE BENEDITO DOS REISCPF

ANTONIO ALFREDO DO NASCIMENTOCPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

CLAUDIO EUGENIO MARCHEZIMCPF

+ 20 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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