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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA DEBLEN LOBO DOS REIS QUEIROZCPF

MARIA DO ROSARIO LOBO JORGECPF

FERNANDO ANTONIO LOBO CAVALCANTECPF

FRANCISCO JOSE LOBO CAVALCANTECPF

Reu

RAYMUNDO PEREIRA CAVALCANTECPF

DEISE LOBO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JOILSON DA COSTA VARELA· OAB RJ 62222· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIASCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799949/SP (2024/0439891-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIAS ADVOGADO: GUSTAVO RAYMUNDO - SP142570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VITOR HUGO DOS SANT... (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO DOS SANTOS ZACHARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LEITE DE OLIVEIRACPF

GUSTAVO RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Autor:

RAYANNE MERENDA TELLES· OAB SP 339768· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Autor:

RAYANNE MERENDA TELLES· OAB SP 339768· CPF 369.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LEITE DE OLIVEIRACPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CAMILOTTI RUCIAN RUIZCPF

JOSé NELSON CAMILOTTICPF

LUIZ FERNANDO CAMILOTTI

MARIA ANTôNIA CAMILOTTI GUIGUETCPF

MARILIANE CAMILOTTICPF

+ 1 outros

Reu

ZULMIRO CAMILOTTI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Autor:

RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

RICARDO GALDINO ROLDÃO PEREIRA· OAB SP 346839· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003900-76.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 0004177-66.2007.8.26.0291) - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Maria Antônia Camilotti Guiguet - - Maristela Camilotti - - Mariliane Camilotti - - Fabiana Camilotti Rucian Ruiz - - José Nelson Camilotti - - Luiz Fernando Camilotti - Zulmiro Camilotti Junior - Vistos. Concedo-lhe o prazo requerido na petição retro. Após, deverá se manifestar sem nova intimação. Intime-se. - ADV:... (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 23.716,23

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

ADILSON ROBERTO GRICIOCPF

ADILSON ROBERTO GRICIO

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Último movimento: Juntada de alvará (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 958,76

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ELVIRA DE ANGELIS MACRICPF

MARIA CRISTINA CASCALDI MACRICPF

FLORIANO MACRICPF

FLORIANO MACRI FILHOCPF

EDSON ABRAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· CPF 156.***.***-25

Reu:

CARLOS ROBERTO RAYMUNDO· CPF 042.***.***-34

Reu:

ANNELLO RAYMUNDO· OAB SP 12487· CPF 012.***.***-20

Reu:

RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS· OAB MG 51678· CPF 239.***.***-00

Outros

DANIELLE ZAUZA PASSOS· OAB MG 110382· CPF 048.***.***-99

JESSICA SCHNEIDER LOUREIRO· OAB MG 41591

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 140780· CPF 074.***.***-17

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RAFAEL PALHARICPF

RUBIA MARINA SILVA ZANINICPF

Reu

RUBIA MARINA SILVA ZANINICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Autor:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Autor:

GENILSO FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 227721· CPF 128.***.***-82

Reu:

LAIS ROBERTA FIORANI· OAB SP 373567· CPF 353.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

GENILSO FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 227721· CPF 128.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS RAFAEL PALHARICPF

RUBIA MARINA SILVA ZANINICPF

Reu

RUBIA MARINA SILVA ZANINICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Autor:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Autor:

GENILSO FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 227721· CPF 128.***.***-82

Reu:

LAIS ROBERTA FIORANI· OAB SP 373567· CPF 353.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Reu:

ANA CAROLINA LENZI· OAB MT 13287· CPF 949.***.***-91

Reu:

GENILSO FERREIRA DE MORAIS· OAB MG 227721· CPF 128.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016841-30.2022.8.13.0271. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA PENAL CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: RUBIA MARINA SILVA ZANINI Prezado(a) Senh... (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FORTUNATO PINTOCPF

WELBER CARLOS DA SILVA RIGLERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FORTUNATO PINTO

WELBER CARLOS DA SILVA RIGLERCPF

Reu

ROBERTO FORTUNATO PINTO

WELBER CARLOS DA SILVA RIGLERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

LAÍS ROBERTA FIORANI· OAB SP 373567· CPF 353.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FORTUNATO PINTO

WELBER CARLOS DA SILVA RIGLERCPF

Reu

ROBERTO FORTUNATO PINTO

WELBER CARLOS DA SILVA RIGLERCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

LAÍS ROBERTA FIORANI· OAB SP 373567· CPF 353.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 520-521: "ISSO POSTO, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual para aplicar o indulto previsto no art. 12, inciso I, do Decreto nº 12.790/2025, e, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, declaro extinta a pena de multa imposta a Welber Carlos da Silva Rigler e Roberto Fortunato Pinto." (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 266.240,00

Autor

MAGDA APARECIDA FERNANDES COSTACPF

Reu

ELIAMARA CAETANO DA SILVA SANTANA

FABIANA SANTOS FELIPE

ISABELA FREITAS FOGACA DE AGUIAR

MIDIA OLIVEIRA AMORIM

JOAO PAULO MANGOLINI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Reu:

LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE· OAB SP 358260· CPF 384.***.***-08

Reu:

VERIDIANA MORELLO DA SILVA MARÇAL OLIVEIRA· OAB SP 489628· CPF 315.***.***-29

Reu:

MURILO JOSÉ DE CARVALHO· OAB SP 194462· CPF 263.***.***-03

Reu:

JESSICA BATISTA COUTO· CPF 083.***.***-11

Reu:

RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO· OAB SP 90634· CPF 122.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 7.360,00

Autor

ORLANDO EMANUEL DE LIMA FERREIRACPF

Reu

JACQUELINE OLIVEIRA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAYMUNDO· OAB SP 142570· CPF 156.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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