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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

03/12/2016

Valor

R$ 2.570,24

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ROSSETTI· OAB SP 157681· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 4.368,61

Autor

CASTELO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ROSSETTI· OAB SP 157681· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 122.438,42

Autor

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Outros

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 122.438,42

Autor

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARNEVALE DE MOURA· OAB SP 260880· CPF 247.***.***-84

Reu:

DAVYD CESAR SANTOS· OAB SP 214107· CPF 278.***.***-01

Reu:

LUANA MENON SANTOS· CPF 326.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 122.438,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

KEU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· CPF 361.***.***-27

Reu:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· CPF 361.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2022)

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