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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 80.634,00

Autor

AISHILA MYRELA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 22.168,38

Autor

EDNA BARROS SILVA LEAL E DOS ANJOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

SINARA ELIAS DA SILVA CURCIO· OAB GO 38999

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Processo Arquivado (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 117.206,81

Último movimento: Juntada de Documento (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 117.206,81

Autor

JOAQUIM ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· CPF 889.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERREIRA BORBA· OAB GO 63872

Reu:

JOAO CARLOS CASCAO· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DiligênciasApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Autor:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERREIRA BORBA· OAB GO 63872

Autor:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERREIRA BORBA· OAB GO 63872

Reu:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3058920/GO (2025/0372170-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DOS REIS MOREIRA - GO041121 AGRAVADO: PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS CASCAO - GO008418 KEYNER FERREIRA DO AMARAL - GO024360 GABRIELA FERREIRA BORBA - GO063872 DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. Segundo a parte agravante,... (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DiligênciasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARQUE OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Autor:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Autor:

GABRIELA FERREIRA BORBA· OAB GO 63872

Autor:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

KEYNER FERREIRA DO AMARAL· OAB GO 24360· CPF 889.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERREIRA BORBA· OAB GO 63872

Reu:

JOÃO CARLOS CASCÃO· OAB GO 8418· CPF 281.***.***-04

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.609,00

Autor

LUIZA SARAIVA MOTACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: P/ DECISÃO (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 14.189,24

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 33.723,16

Autor

ESPOLIO DE JORGE DOMINGOS

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 53642

Outros

EDUARDO DA FONSECA VIEIRA· OAB GO 51499

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 56.290,32

Autor

CINTIA DIAS TEIXEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Outros

SINARA ELIAS DA SILVA CURCIO· OAB GO 38999

Último movimento: Juntada -> Petição (26/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.531,24

Autor

DELZIDIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 58885

Último movimento: Cálculo de Custas (19/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZIDIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 58885

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 58885

Último movimento: Custas (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELZIDIA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 58885

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 58885

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 83.720,95

Autor

MARGARETE MARTINS DO NASCIMENTOCPF

VERA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

ALINE MARTINS NASCIMENTOCPF

CARLOS VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO

Reu

ELIZABETH NERE GOUVEIACPF

DARCIS NERI GOUVEIACPF

MARIA GORETE DO NASCIMENTO

MANOEL GOUVEIA DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Último movimento: Intimação Lida (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

R$ 15.954,49

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA BORGES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Outros

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

EDUARDO DA FONSECA VIEIRA· OAB GO 51499

SINARA ELIAS DA SILVA CURCIO· OAB GO 38999

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2019

Distribuição

20/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA BORGES

Advogados

Autor:

EDUARDO DA FONSECA VIEIRA· OAB GO 51499

Autor:

SINARA ELIAS DA SILVA CURCIO· OAB GO 38999

Autor:

ANDRE DOS REIS MOREIRA· OAB GO 41121

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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