Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 16.809,71

Autor

AJ COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CONCEICAO GABRIELA CLEMENTE GOMES· OAB CE 32938

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AJ COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RIZZATTI BURIGO MENDES· OAB SC 69931· CPF 120.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AJ COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RIZZATTI BURIGO MENDES· OAB SC 69931· CPF 120.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AJ COMERCIO FARMACEUTICO LTDA.

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

IGOR RIZZATTI BURIGO MENDES· OAB SC 69931· CPF 120.***.***-27

Reu:

IGOR RIZZATTI BURIGO MENDES· OAB SC 69931· CPF 120.***.***-27

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 36.110,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

JM & AJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal