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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 2.093.852,15

Autor

FABIANO RUAS DA SILVACPF

Reu

LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDACNPJ

PSYCHEMEDICS BRASIL EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BARBOSA DE LIMA· OAB MT 7690· CPF 032.***.***-20

Reu:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

MELISA CUNHA PIMENTA· OAB SP 182210· CPF 274.***.***-08

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Outros

ROSENI APARECIDA FARINACIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RUAS DA SILVACPF

Reu

LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDACNPJ

PSYCHEMEDICS BRASIL EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 2.093.852,15

Autor

FABIANO RUAS DA SILVACPF

LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

PSYCHEMEDICS BRASIL EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

LABORATORIO CARLOS CHAGAS LTDACNPJ

FABIANO RUAS DA SILVACPF

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINACIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

CLAUDIO BARBOSA DE LIMA· OAB MT 7690· CPF 032.***.***-20

Autor:

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA· OAB MT 4705· CPF 012.***.***-29

Reu:

RAUFFMAN JOSE HENRIQUE WEYERS· OAB MG 98922· CPF 034.***.***-36

Reu:

MELISA CUNHA PIMENTA· OAB SP 182210· CPF 274.***.***-08

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

NAIRA MULLER DA SILVA· OAB SP 360589· CPF 330.***.***-40

Reu:

PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO· OAB SP 196337· CPF 212.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ODETE DE LARACPF

Reu

ANDRE PRETTO SCHOSSLER

STEFANO COURI

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Reu:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ODETE DE LARACPF

Reu

STEFANO CUNHA COURICPF

STEFANO COURI

ANDRE PRETTO SCHOSSLERCPF

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

ANDRE PRETTO SCHOSSLER

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Reu:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE DE LARA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

STEFANO CUNHA COURICPF

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Autor:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Reu:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ODETE DE LARA

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

STEFANO CUNHA COURICPF

Advogados

Autor:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Autor:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Autor:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

ELAINE JOSEFA DE SOUZA· OAB MT 17378· CPF 593.***.***-20

Reu:

ANDRE NEWTON DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MT 8392· CPF 691.***.***-91

Reu:

EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0004647-12.2017.8.11.0050 RECORRENTE(S): ODETE DE LARA RECORRIDA(S): ARGO SEGUROS BRASIL S.A. e outros (2) Trata-se de Recurso Especial interposto por ODETE DE LARA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal, contra acórdão de id. 352716393. A parte recorrente alega violação aos artigos 186, 927 e 944 do Código Civil, bem c... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 102.400,00

Autor

DILSEA VALERIO DE MORAES FILGUEIRACPF

MARCELO DA SILVA FILGUEIRACPF

Reu

BF MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 22.680,00

Autor

MARIANA RIBEIRO PEIXOTO PALADINOCPF

Reu

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACPF

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 119578· CPF 069.***.***-66

Autor:

LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 179374· CPF 011.***.***-65

Autor:

ALISSON NETTO NEVES· OAB RJ 122997· CPF 080.***.***-39

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· CPF 046.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB MG 76149· CPF 023.***.***-61

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Outros

ELCIO FONSECA REIS· OAB RJ 138058· CPF 940.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 (23/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AKAD SEGUROS S A

SER EDUCACIONAL S/A

Reu

MARIANA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 67.341,14

Autor

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YURI AGAMENON SILVA· OAB SP 295540· CPF 351.***.***-64

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Outros

LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI ZUCCHINI· OAB SP 181375· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AKAD SEGUROS S A

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TATIANE MACENO DE OLIVEIRACPF

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

GBS CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORADORA LTDACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 132896· CPF 087.***.***-57

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

MARCIO DIOGENES MELO· OAB RJ 666

ILDEMAR EGGER JUNIOR· OAB DF 36018· CPF 000.***.***-78

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

RENILTON SILVA DOS SANTOSCPF

ROBERTA DA CUNHA CAMPOSCPF

Reu

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CORDEIRO DA SILVA· OAB RJ 116531· CPF 007.***.***-64

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 75.261,60

Autor

CAROLYNE BEZERRA DE ANDRADECPF

Reu

AKAD SEGUROS S ACNPJ

RESIDENCIAL ARCO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ASSUNCAO REGO LESSA· OAB RJ 260917· CPF 114.***.***-07

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

08/06/2024

Valor

R$ 125.900,00

Autor

MARIA FATIMA DE PAULACPF

Reu

CAIO RENIAM MOREIRA DE QUEIROZ 22994013851CNPJ

AKAD SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS FERREIRA· OAB RJ 181164· CPF 057.***.***-40

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

R$ 32.980,00

Autor

ALLAN MACHADO BRUCECPF

Reu

AKAD SEGUROS S ACNPJ

UON CONSULTORIA TECNICA LTDACNPJ

VISIO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALYA DE LIMA AMARAL· OAB RJ 229106· CPF 131.***.***-61

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NATHALYA DE LIMA AMARAL em 30/04/2026 23:59. (05/05/2026)

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