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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 29.483,44

Autor

M&J CUIDADOS E BELEZA LTDACNPJ

Reu

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA· OAB RN 14351· CPF 092.***.***-69

Autor:

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO· OAB RN 14782· CPF 090.***.***-67

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 29.483,44

Autor

M&J CUIDADOS E BELEZA LTDACNPJ

Reu

PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA

PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.CNPJ

PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO· OAB RN 14782· CPF 090.***.***-67

Autor:

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA· OAB RN 14351· CPF 092.***.***-69

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M&J CUIDADOS E BELEZA LTDA

Reu

EAB INCORPORACOES S/A

PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA· OAB RN 14351· CPF 092.***.***-69

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO· OAB RN 14782· CPF 090.***.***-67

Autor:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Reu:

MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA· OAB RN 14351· CPF 092.***.***-69

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

PATRICIA LUCIO DINIZ ROSENO ARAÚJO· OAB RN 14782· CPF 090.***.***-67

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 181.448,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA, ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA APELADO: HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOS, EVELLYN COELHO OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS - ES14596-A, FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A, WILMA VARGAS DELPUPO - ES26058-A Advogado do(a) APELADO: CAMILA LIMA PESSOTTI - ES25231 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOS e EVELLYN COELHO OLIVEIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agra... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 181.448,47

Autor

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EVELLYN COELHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

WILMA VARGAS DELPUPO· OAB ES 26058· CPF 122.***.***-02

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

CAMILA LIMA PESSOTTI· OAB ES 25231· CPF 118.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA LUCIA SANTANA

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA SANTANACPF

MARIA LUCIA SANTANA

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (14/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTANA

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Reu:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTANA

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Reu:

VICTOR GAROZI LINHALIS· OAB ES 20177· CPF 102.***.***-56

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 15762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA LUCIA SANTANA REQUERIDO: AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: VICTOR GAROZI LINHALIS - ES20177 Advogado do(a) REQUERIDO: ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS - ES14596 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 22/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Ce... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 72.030,30

Autor

SONIA MARIA DA SILVA ALVES

HELCIO HENRIQUE NASCIMENTO ALVES

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB ES 20540· CPF 060.***.***-62

Autor:

EDUARDA REUTER PAOLIELLO· OAB ES 16221· CPF 108.***.***-01

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMMER PARIZ DEOLINDOCPF

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO· OAB ES 18594· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

WILMA VARGAS DELPUPO· OAB ES 26058· CPF 122.***.***-02

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 10.052,89

Autor

EVANDRO ASSIS DE OLIVEIRACPF

Reu

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

CITTAENG URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO DRUMOND MAGALHAES· OAB ES 10964· CPF 031.***.***-09

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 18.753,45

Autor

JOAO HENRIQUE PAULI FILHOCPF

MAYARA FARDIM ANTUNESCPF

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCELA COSTA PISSINATTI· OAB ES 25287· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MAYARA FARDIM ANTUNES e outros APELADO: AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. COBRANÇA... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 18.753,45

Autor

MAYARA FARDIM ANTUNESCPF

JOAO HENRIQUE PAULI FILHOCPF

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCELA COSTA PISSINATTI· OAB ES 25287· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicado Acórdão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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