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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO LUCAS MARTINS SANTOSCPF

Reu

GRUPO DE COMUNICACAO NET PROVEDOR LTDACNPJ

Outros

JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS· OAB BA 49008· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS MARTINS SANTOS em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.140,75

Autor

MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO EDSON TEIXEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MIKAELLE ALBUQUERQUE COSTA· OAB CE 35138· CPF 057.***.***-31

Autor:

DEYSIANE SOUZA DA SILVA· OAB CE 27725· CPF 020.***.***-25

Autor:

JAMMIL HOLANDA FREITAS· OAB CE 31480· CPF 021.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - ME em 17/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 9.518,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 9.518,00

Autor

MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.980,00

Autor

FABIOLA LIMA DE FREITASCPF

Reu

MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

Autor:

JOAO ITALO OLIVEIRA CLEMENTE POMPEU· OAB CE 30643· CPF 010.***.***-75

Reu:

DEYSIANE SOUZA DA SILVA· OAB CE 27725· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 34.755,52

Autor

MIRIANE ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO SERV. DE INTERNET - MECNPJ

Outros

DEYSIANE SOUZA DA SILVA· OAB CE 27725· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 197945869 (14/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYSIANE SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

DEYSIANE SOUZA DA SILVA· OAB CE 27725· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MONTEIRO BICALHOCPF

Reu

GRUPO DE COMUNICACAO NET PROVEDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB RJ 196064· CPF 090.***.***-70

Autor:

BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER· OAB RJ 154300· CPF 112.***.***-33

Reu:

DEYSIANE SOUZA DA SILVA HOLANDA FREITAS· CPF 020.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REJANE MARIA DIAS DE ARAUJO MAYNARDCPF

Reu

GRUPO DE COMUNICACAO NET PROVEDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SERVNACNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 528.219,50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 176831240 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 528.219,50

Autor

INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SERVNACNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Reu:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - ME

Reu

SERVNACNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Petição (Parecer) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - ME

Reu

SERVNACNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Autor:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Reu:

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB CE 36393· CPF 008.***.***-20

Reu:

ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA· OAB CE 27662· CPF 041.***.***-30

Reu:

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - ME APELADO: SERVNACNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Portaria nº 1440/2026, a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, redesigno a audiência conciliatória para o dia 14 de julho de 2026, às 10:30 horas, a se realizar n... (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 78.356,77

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SERGIO RICARDO CARNEIROCPF

INFO NET PROVEDOR DE COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

SILVIA HELENA MENESES CARNEIROCPF

FRANCISCO JOSE SALES JUNIORCPF

IARA MENESES CARNEIROCPF

Outros

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO· OAB CE 23112· CPF 668.***.***-34

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187360601 (21/01/2026)

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