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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

ALAINE CARDOSO RIBEIRO DEZINGRINICPF

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

Reu

ALAINE CARDOSO RIBEIRO DEZINGRINICPF

Advogados

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Autor:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Autor:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 4568· CPF 931.***.***-00

Reu:

EVELYN DE SALES MERCUCCI FREIRE· OAB TO 5059· CPF 009.***.***-26

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO· OAB TO 004568· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 01 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0002982-57.2023.8.27.2716/TO (Pauta: 290) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA APELANTE: CIASPREV... (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/1995

Distribuição

30/01/1995

Valor

R$ 1.243,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALAIDE BATISTA PIRES

ANA MARIA MARQUES

RAFFINEE CONFECCAO & COM. ROUPAS LTDA

FATIMA REGINA PIRESCPF

ELZA DA CRUZ NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

SILVIO PEDRO ARANTES· OAB MS 5017· CPF 257.***.***-68

Reu:

LUIS MARIO PEREIRA RONDON· CPF 109.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/1995

Distribuição

20/12/1995

Valor

R$ 18.937,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALAIDE BATISTA PIRES

ANA MARIA MARQUES

REFFINEE CONFECCOAO & COM ROUPAS LTDA

FATIMA REGINA PIRESCPF

ELZA DA CRUZ NOGUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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