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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR HELENO RUFINOCPF

Reu

ALVARO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRACPF

BM TUBOS - COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E SERVICOS EIRELI - ME

FLAVIO DE CARVALHO ANDRADE

JAIME CARVALHO DE OLIVEIRA

NILO SERGIO DE SOUZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Autor:

EDVALDO LUIS SOUZA ANTONIO· OAB RJ 184698· CPF 110.***.***-31

Autor:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Autor:

GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL· OAB RJ 158851· CPF 055.***.***-61

Autor:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS NUNES· OAB RJ 176507· CPF 085.***.***-00

Reu:

EDVALDO LUIS SOUZA ANTONIO· OAB RJ 184698· CPF 110.***.***-31

Reu:

JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 88851· CPF 007.***.***-30

Reu:

GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL· OAB RJ 158851· CPF 055.***.***-61

Reu:

HERCULES ANTON DE ALMEIDA· OAB RJ 59505· CPF 827.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS HERMETO ALBUQUERQUE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

PLINIO CASTANHO DUTRA· CPF 705.***.***-87

Autor:

RAFAEL DE LIMA RICCARDI· CPF 978.***.***-72

Autor:

DANIELA FISTAROL· CPF 008.***.***-40

Autor:

MARCELO FAGUNDES FISCHER· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS HERMETO ALBUQUERQUE DE CARVALHO - ABSOLVIDO (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 34.328,75

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONE CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 34.328,75

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RONE CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RONE CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 24595· CPF 036.***.***-60

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 30868· CPF 035.***.***-59

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

RONE CONSTANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 24595· CPF 036.***.***-60

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 30868· CPF 035.***.***-59

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003120-55.2018.8.21.0072/RS RELATOR: ANDRE SUHNEL DORNELES EXECUTADO: RONE CONSTANTE ADVOGADO(A): JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO(A): THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 19/02/2026 - PETIÇÃO (01/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBSON GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 44.008,68

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VENOIR FELACIO FAUSTINOCPF

LUIZA FELACIO FAUSTINOCPF

Advogados

Autor:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Autor:

CAMILA MATOS· OAB SC 032962· CPF 067.***.***-50

Autor:

LETICIA CARLIN· OAB SC 013420· CPF 016.***.***-89

Autor:

VIVIANE JANNING PRAZERES· OAB SC 018078· CPF 947.***.***-87

Autor:

FERNANDO BATISTA· OAB SC 028135· CPF 057.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Reu:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005272-81.2024.8.24.0040/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 41, 42 (09/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 17.579,79

Autor

LUIZ PAULO FRETTACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ PAULO FRETTA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC060859A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil... (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 17.579,79

Autor

LUIZ PAULO FRETTACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CV0 (22/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

RODRIGO FERNANDES NUNESCPF

JULIO CESAR FERNANDES NUNESCPF

DILNEI NUNESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA· OAB SC 026753· CPF 034.***.***-08

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: DILNEI NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) APELADO: RODRIGO FERNANDES NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) APELADO: JULIO CESAR FERNANDES NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) A... (10/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 23.408,84

Autor

MARIA ALBERTINA GOMES BERNARDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA ALBERTINA GOMES BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO: JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO: THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo... (23/01/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 23.408,84

Autor

MARIA ALBERTINA GOMES BERNARDOCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (10/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 33.752,32

Autor

JOAO VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JIAN DELLA GIUSTINA (OAB SC024595) ADVOGADO(A): THIAGO GOULART RUFINO (OAB SC030868) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Reg... (02/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 33.752,32

Autor

JOAO VIEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 45.465,84

Autor

VALMOR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (01/02/2024)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 45.465,84

Autor

VALMOR GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOULART RUFINO· OAB SC 030868· CPF 035.***.***-59

Autor:

JIAN DELLA GIUSTINA· OAB SC 024595· CPF 036.***.***-60

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020 (03/07/2023)

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