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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS VITOR MEIRELES LTDACNPJ

ALAIR RODRIGUESCPF

CATARINA RODRIGUESCPF

JAIR RODRIGUESCPF

CLAUDINO LEONEL RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 377502, Subguia 76836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84 (14/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MITRANO FILHO

LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL

FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE

TELMO PAIVA DE FREITAS

FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Outros

ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 47341· CPF 640.***.***-91

JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA· OAB RJ 40754· CPF 358.***.***-53

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 202582· CPF 119.***.***-24

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO· OAB RJ 216519· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Remessa (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

NELSON MITRANO FILHOCPF

LUCIANO HUNGRIA PIMENTELCPF

FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLECPF

TELMO PAIVA DE FREITASCPF

FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DAIAN MENDES BORGES DA SILVA· OAB RJ 225047· CPF 157.***.***-48

Reu:

ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB RJ 47341· CPF 640.***.***-91

Reu:

JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA· OAB RJ 40754· CPF 358.***.***-53

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 202582· CPF 119.***.***-24

Reu:

RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO· OAB RJ 216519· CPF 119.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL

LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA

TELMO PAIVA DE FREITAS

RONALDO MIRANDA PALMEIRA

LUZOE MARTINS VELEDA

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009547-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIR PEREIRACPF

ANDERSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBSCR0 (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR PEREIRA

ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER· OAB SC 022506· CPF 023.***.***-08

Reu:

GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER· OAB SC 022506· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (13/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR PEREIRA

ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER· OAB SC 022506· CPF 023.***.***-08

Reu:

GIANCARLO ALMEIDA SCHVEITZER· OAB SC 022506· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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