Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 39.785,04

Autor

IZABEL MARIA NUNES DO NASCIMENTOCPF

ELIZANGELA PATRICIA DA COSTACPF

MARIA JOSE DE OLIVEIRACPF

MISTENIO BERTULEZA DE ARAUJOCPF

MARIA JOSINEIDE DA SILVA LIMACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ· OAB RN 14269· CPF 010.***.***-01

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 39.785,04

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Reu

ALANA PRISCILA ALVESCPF

ELIZANGELA PATRICIA DA COSTACPF

IZABEL MARIA NUNES DO NASCIMENTOCPF

JESSELIA RODRIGUES DE FRANCACPF

JOANA DARC BERTULEZA FELIXCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Autor:

POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ· OAB RN 14269· CPF 010.***.***-01

Reu:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Reu:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

STHEFANY MARTINS MORAIS MIGUELCPF

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUCNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGUCNPJ

STHEFANY MARTINS MORAIS MIGUELCPF

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 18826· CPF 003.***.***-31

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MT 8194· CPF 691.***.***-68

Reu:

LUIZ FLAVIO MARTINS RIBEIRO· OAB MT 18826· CPF 003.***.***-31

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 110.000,00

Autor

NILTON CESAR LIMACPF

Reu

SERGIO ALVES SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

VALERIA MENDONCA PINTO· OAB MT 262570· CPF 947.***.***-68

Autor:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Autor:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO· OAB MT 29787· CPF 916.***.***-53

Autor:

KASSYO REZENDE BARCELOS· CPF 692.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON CESAR LIMA

Reu

SERGIO ALVES SOUZA

Advogados

Autor:

MARIJAN RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 31992

Autor:

JOSIAS ALVES VITOR TRINDADE· OAB MT 16506· CPF 030.***.***-71

Autor:

DAYANE PEREIRA DE EVARISTO· OAB MT 29787· CPF 916.***.***-53

Autor:

IZADORA LOPES NOGUEIRA REIS· OAB MT 21035· CPF 039.***.***-70

Autor:

KASSYO REZENDE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KASSYO REZENDE BARCELOS· OAB MT 15260

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIJAN RODRIGUES CARVALHO· OAB MT 31992

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Reu:

VALERIA MENDONCA PINTO· OAB MT 262570· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIAS AFONSO MACEDOCPF

Reu

M L DE ALMEIDA ASTOLFI - MECNPJ

MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFICPF

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

HELDER MACHADO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MACHADO DE SOUSA· OAB MT 29454· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS AFONSO MACEDO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS AFONSO MACEDOCPF

Reu

M L DE ALMEIDA ASTOLFI - ME

MARIA DE LURDES DE ALMEIDA ASTOLFICPF

Advogados

Autor:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Autor:

HELDER MACHADO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MACHADO DE SOUSA· OAB MT 29454· CPF 730.***.***-72

Reu:

SIDNEI RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 16653· CPF 004.***.***-20

Reu:

HELDER MACHADO DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELDER MACHADO DE SOUSA· OAB MT 29454· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 2.640,00

Autor

EDER MAQUEX SCHEELCPF

Reu

ARMINDO R SOUZA

Advogados

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA· OAB MT 19350· CPF 495.***.***-49

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER MAQUEX SCHEELCPF

Reu

ARMINDO R SOUZA

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA· OAB MT 19350· CPF 495.***.***-49

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Reu:

SIMONE DOS SANTOS MOREIRA FERREIRA· OAB MT 19350· CPF 495.***.***-49

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Último movimento: Documento (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 23.465,00

Autor

ELIANE DOS REIS OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

DIONE RIBEIRO DA SILVACPF

JOAO GONCALVES BORGESCPF

ADRIANA

WANESSA SEBASTIANA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Reu:

CARLOS ANTONIO MECENA DE OLIVEIRA· OAB MT 13558· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ALDERI ALVES LIMA

Advogados

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

RENATA ARRUDA AMBROZIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA ARRUDA AMBROZIO· OAB MT 27728· CPF 018.***.***-05

Autor:

ANA PAULA AZEVEDO RIEFFEL· OAB MT 29636· CPF 013.***.***-46

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Reu:

RENATA ARRUDA AMBROZIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA ARRUDA AMBROZIO· OAB MT 27728· CPF 018.***.***-05

Reu:

ANA PAULA AZEVEDO RIEFFEL· OAB MT 29636· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Documento (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GOMES MONTEIRO

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

OI SA

Advogados

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Autor:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· OAB MT 21930· CPF 044.***.***-99

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

REINALDO COELHO CARDOSOCPF

JOSE DALMO FERREIRACPF

ELIEZER SILVA DE MORAISCPF

JAMILTON CARVALHO NEVESCPF

JOSE MARCIO THOMAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA· CPF 032.***.***-41

Reu:

ALANA COUTINHO PEREIRA· CPF 044.***.***-99

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA DOLZAN· OAB MT 6521· CPF 860.***.***-15

Reu:

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA· CPF 737.***.***-68

Reu:

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB GO 34487· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal