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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO NUNES DA SILVACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCNPJ

BENEDITO HORACIO DE AMORIMCPF

DIEGO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

LEANDRO CERVATICPF

+ 5 outros

Reu

JOSE PEDRO GONCALVES TAQUES

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES· OAB MT 4979· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO HORACIO DE AMORIMCPF

DIEGO QUEIROZ DOS SANTOSCPF

LEANDRO CERVATICPF

MAGNO ANTONIO LEANDRO DOS SANTOSCPF

MARCIO MARTINS DA CRUZCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/06/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

GABRIEL DIAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

ELIZEU MACIEL DA SILVA· CPF 817.***.***-34

Autor:

ANA CARLA DUTRA ALBERTIN· CPF 011.***.***-89

Reu:

ALEX DA SILVA FREITAS· OAB GO 48648· CPF 823.***.***-15

Reu:

LIDIMAR CARNEIRO PEREIRA CAMPOS· OAB TO 1359· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 45 (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

MATEUS CARDOSO CRISOSTOMOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

ANDRE JOSE MARQUES DA SILVA· CPF 287.***.***-72

Autor:

JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE· CPF 887.***.***-34

Reu:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Reu:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Reu:

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA· CPF 824.***.***-87

Outros

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 3.283,78

Autor

ANTONIO RICARDO CERVATICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76 (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

LUCIANO VINICIOS CORDEIRO DIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

ELIZEU MACIEL DA SILVA· CPF 817.***.***-34

Autor:

ANA CARLA DUTRA ALBERTIN· CPF 011.***.***-89

Reu:

SAMUEL GOMES VIEIRA DE NEGREIROS· OAB TO 13556· CPF 057.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 24.318,27

Autor

ANTONIO RICARDO CERVATICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

MATHEUS SOUSA REGO· OAB TO 13988· CPF 038.***.***-71

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

LINDOMAR JOSE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

JOAO PAULO SOUSA RIBEIRO· CPF 024.***.***-02

Autor:

DOUGLAS TARCIANO ZIMMERMANN· CPF 007.***.***-64

Reu:

MONICA PRUDENTE CANCADO· CPF 497.***.***-04

Reu:

LUCAS DE SOUSA FREITAS· OAB GO 37683· CPF 021.***.***-37

Outros

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

BRUNO BOAVENTURA MOTA· CPF 718.***.***-04

Autor:

ABDNUR FARRADE ABRAO· CPF 005.***.***-89

Autor:

EDUARDO ALVES CORDEIRO DE SOUZA· CPF 895.***.***-04

Reu:

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB TO 9503· CPF 046.***.***-29

Outros

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Despacho - Mero expediente (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA

Advogados

Reu:

AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB TO 9503· CPF 046.***.***-29

Reu:

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Inquérito Policial Nº 0000477-24.2026.8.27.2705/TO INVESTIGADO: WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): AGUINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB TO009503) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento do Ministério Público, que busca adequar o procedimento às disposições da Resolução Nº 289/CNMP, de 16 de abril de 2024, e da Lei nº 13.964/2019, referente à proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ao investigado, determino a suspensão do... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

EDUARDO LIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO CERVATI· CPF 258.***.***-33

Autor:

JOAO PAULO SOUSA RIBEIRO· CPF 024.***.***-02

Autor:

DOUGLAS TARCIANO ZIMMERMANN· CPF 007.***.***-64

Reu:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Reu:

LEEZANDRA MILHOMEM LIMA· OAB TO 9898· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 52 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 7.539,18

Autor

ANTONIO RICARDO CERVATICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 20 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO CERVATICPF

Advogados

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO CERVATICPF

Advogados

Autor:

ROSANIA DE JESUS AGUIAR· OAB TO 6196· CPF 388.***.***-68

Autor:

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA· OAB TO 6554· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000441-88.2026.8.27.2702/TO REQUERENTE: ANTONIO RICARDO CERVATI ADVOGADO(A): ROSANIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte, através de seu procurador, a fim de manifestar se deseja produzir outras provas, caso em que deverá especificá-las. Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na confo... (02/06/2026)

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