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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DO NASCIMENTO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

GABRIEL FELIPE MARTINS· OAB SC 055325

Autor:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

GABRIEL FELIPE MARTINS· OAB SC 055325

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DO NASCIMENTO

Reu

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

GABRIEL FELIPE MARTINS· OAB SC 055325

Autor:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

GABRIEL FELIPE MARTINS· OAB SC 055325

Reu:

MARCEL MAURICIO LAMEGO· OAB SC 040391· CPF 077.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

INGRID PAZ PEDROSA DE MOURA· OAB PE 35717· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALAN DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: INGRID PAZ PEDROSA DE MOURA - PE35717 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005511-55.2025.4.05.8300 Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ALAN DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), buscando a concessão de benefício por incapacidade. O INSS a... (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 23.389,40

Autor

SIDALIA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Outros

CARLOS ALBERTO BAIÃO· OAB SP 403044· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 23.389,40

Autor

SIDALIA SANTANA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 32.086,43

Autor

ADELINA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 25.632,69

Autor

MARIA AGUIAR BISPOCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 25.632,69

Autor

MARIA AGUIAR BISPOCPF

Reu

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.429,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.429,92

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

LUIZ RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA MARCELINA DOS SANTOSCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNER MOURA DA SILVA

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 27.855,00

Autor

ERMANDIO CERQUEIRA DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 37.716,00

Autor

EFIGENIA SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 210565· CPF 283.***.***-70

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 37.716,00

Autor

EFIGENIA SILVERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PALONS ALAN DO NASCIMENTO· OAB SP 429092· CPF 407.***.***-95

Autor:

CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 210565· CPF 283.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2024)

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