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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 12.106,43

Autor

MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

ALBA MARTINS DE SOUZA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGER MARTINS CUNHACPF

OSVALDO SILVA FILHOCPF

MERCIA MARTINS CUNHACPF

CLAUDIA MARTINS CUNHACPF

ALBA MARTINS CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S A

Advogados

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995

EVERTHON AMIGO SOARES· OAB BA 43887

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

CARLOTA MARTINS CUNHACPF

ALBA MARTINS CUNHACPF

CLAUDIA MARTINS CUNHACPF

MERCIA MARTINS CUNHACPF

OSVALDO SILVA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 27/11/2024. (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2004

Distribuição

09/01/2004

Valor

R$ 667.160,00

Autor

JOANES EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

AVANY CAVALCANTI PERFLERCPF

GEORGE FRANCISCO PERFLERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDETE MARIA KRAMEL· OAB BA 10177· CPF 242.***.***-10

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALBA MARTINS CUNHA em 30/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/09/2004

Distribuição

10/09/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

GEORGE FRANCISCO PERFLERCPF

AVANY CAVALCANTI PERFLERCPF

Reu

JOANES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

MANOEL DOS SANTOS

Outros

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Joanes Empreendimentos Imobiliarios em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 100,00

Autor

NIRALDO LEAO COSTACPF

Reu

PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Autor:

ANDREA TEIXEIRA GONCALVES· OAB BA 31714· CPF 889.***.***-72

Reu:

ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR· OAB BA 11021· CPF 355.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Presidente da Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA em 01/11/2024 23:59. (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/06/1993

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 86.974.373,00

Autor

METALURGICA TUBA LTDACNPJ

Reu

CIMBA S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA EDNA VIEIRA· OAB BA 10547· CPF 283.***.***-68

Autor:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

GABRIELA VIEIRA ANDRADE· OAB BA 15685· CPF 624.***.***-91

Reu:

AURELIO PIRES· OAB BA 1785· CPF 000.***.***-04

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Reu:

MARIA AMELIA DE CASTRO PRAZERES· OAB BA 6375· CPF 111.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de METALURGICA TUBA LTDA em 16/12/2022 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação extrajudicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/06/1993

Distribuição

11/06/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA DE CASTRO PRAZERES· OAB BA 6375· CPF 111.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13227· CPF 159.***.***-91

Autor:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Autor:

ADAUTA VALGUEIRO DINIZ· OAB BA 21117· CPF 715.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA PEREIRA PIRES· OAB BA 8448· CPF 271.***.***-68

Reu:

MARIA AMELIA DE CASTRO PRAZERES· OAB BA 6375· CPF 111.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS· OAB BA 13227· CPF 159.***.***-91

Reu:

ANDREIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA· OAB BA 15409· CPF 891.***.***-20

Reu:

ADAUTA VALGUEIRO DINIZ· OAB BA 21117· CPF 715.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 24.901,00

Autor

LOURENCO ANTONIO MESSIASCPF

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Lourenço Antonio Messias Advogado: Alba Martins Cunha (OAB:BA11175-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0028685-87.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s)... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

LOURENCO ANTONIO MESSIAS

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

Reu:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Cominicação eletrônica (21/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CHARLES JEAN PETITPIERRECPF

Reu

VALDIRA PEREIRA DA SILVA CARDOZO

ENEIAS MARQUES CARDOZO

VALDINEA MARIA CARDOZO PETITPIERRECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 300,00

Autor

CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA· OAB BA 14903· CPF 054.***.***-72

Autor:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Autor:

THIAGO PAIVA DE AZEVEDO· OAB BA 35426· CPF 008.***.***-93

Reu:

ADRIANO FERRARI SANTANA· OAB BA 18270· CPF 028.***.***-47

Outros

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CARLOS LUIZ RODRIGUES DE SANTANACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2024 (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NILO ALVES DE SANTANA

GIRLENE ALVES DE SANTANACPF

Reu

INCERTO E DESCONHECIDO

MIRTES FERREIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA SACRAMENTO AMORIM· OAB BA 47327· CPF 030.***.***-18

Autor:

ALBA MARTINS CUNHA· OAB BA 11175· CPF 234.***.***-53

Reu:

ANDREA TEIXEIRA GONCALVES· OAB BA 31714· CPF 889.***.***-72

Reu:

ROBERTO PEREIRA DANTAS· OAB BA 8080· CPF 149.***.***-15

Reu:

FABIOLA PAVONI JOSE PEDRO· OAB PR 36768· CPF 033.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA DANTAS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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