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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Outstanding do Brasil Administrações e Participações S.A. Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Serviço de Navegação da Bacia do Prata S/A Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: APPM – Agência Portuária de P Agravo em Recurso Especial nº 0804208-96.2019.8.12.0008/50004 Comarc... (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Incidente em Processamento (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM - AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

ANDRES RENE GUZMAN

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANDRES RENE GUZMAN

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

ANDRES RENE GUZMAN

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

Advogados

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Autor:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Reu:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE NAVEGACAO DA BACIA DO PRATA S.A.CNPJ

APPM AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO

OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANDRES RENE GUZMAN

MICHEL CHAIM JUNIORCPF

LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO· OAB MS 10647· CPF 721.***.***-20

Autor:

ADRIANA CINTRA· OAB MS 19760

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 16.119,95

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SANDRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Último movimento: Documento Digitalizado (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

SANDRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

ELVIO MARCOS DIAS ARAUJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 13.854,39

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Reu

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 692.788,41

Autor

ANTONIO CARLOS BOGES DANIEL FILHOCPF

CARLOS ROBERTO GONCALVESCPF

CLáUDIO GUEDES DE Sá EARPCPF

MARCOS VINICIUS LORDELO DE SOUZA NEVESCPF

NILZA EMíLIA DE CARVALHO JURGIELEWICZCPF

+ 3 outros

Reu

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

ADILAR JOSÉ BETTONI· OAB MS 7843· CPF 406.***.***-34

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 41.910,02

Autor

AVELINO DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 17.000,45

Autor

BASSEM DE MOURA MESTOUCPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

AVELINO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BASSEM DE MOURA MESTOU· OAB RO 3680· CPF 238.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Último movimento: Juntada de outros documentos (06/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 17.000,45

Autor

AVELINO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DILCENIR CAMILO DE MELO

BANCO BRADESCOCNPJ

BASSEM DE MOURA MESTOUCPF

Advogados

Autor:

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Reu:

BASSEM DE MOURA MESTOU· OAB RO 3680· CPF 238.***.***-34

Reu:

GILBERTO BORGES DA SILVA

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 45.006,59

Autor

AVELINO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

AMANDA JESSICA DA SILVA MATOS· OAB RO 8072· CPF 010.***.***-35

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR· OAB RO 7432· CPF 959.***.***-04

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AVELINO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/11/2024 23:59. (15/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 2.472,44

Autor

AVELINO & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

WAGNER FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLADEMIR RAIMUNDO DE CARVALHO AVELINO· OAB RO 2245· CPF 238.***.***-87

Autor:

HUDSON DA COSTA PEREIRA· OAB RO 6084· CPF 742.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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