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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 50.347,17

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALBERI BICA PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN· OAB RS 045723· CPF 675.***.***-00

Reu:

JAIRO RAMALHO MONTEIRO· OAB RS 044583· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 24.757,38

Autor

SARA DA ROSA PORTELACPF

Reu

NILSON MARIAN VALESKICPF

JOVECI NEIVA PRADO VALESKI

Advogados

Autor:

CARINA BALBE· OAB RS 061689· CPF 989.***.***-97

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

RUDIRLEI SANTOS DO ROZARIO· OAB RS 107325· CPF 488.***.***-00

Reu:

JULIANA SAUERESSIG DUARTE· CPF 024.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS107325 (18/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 24.757,38

Autor

JOVECI NEIVA PRADO VALESKI

NILSON MARIAN VALESKICPF

Reu

SARA DA ROSA PORTELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 9.127,50

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 9.127,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DAIANE GOULART MARQUESCPF

ELIR LARRE ANDREATTACPF

LILIANE LAUTER BALBECPF

RODRIGO BARCELOS DE BARCELOSCPF

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Autor:

SUZANA SILVEIRA DA SILVA· CPF 193.***.***-00

Reu:

BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR· OAB RS 073326· CPF 758.***.***-53

Reu:

NAIA FERREIRA DA ROSA· OAB RS 086514· CPF 781.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

VITOR MAURICIO HORN· OAB RS 025531· CPF 297.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAM1CIV1 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400 (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIVAR PENTEADO GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB RS 092283· CPF 016.***.***-02

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO· OAB RS 041667· CPF 724.***.***-20

Autor:

BIBIANA DE BORBA LUCAS· OAB RS 124652· CPF 014.***.***-50

Reu:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJA1CR1 (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATAS BLANCO KLUGCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE DA ROSA MARTINSCPF

LUIZA HELENA FREITAS DA ROSACPF

DILMAR LUIS MARQUES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

RENATO MOURA TIRAPELLE· CPF 743.***.***-04

Autor:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

NERI DA SILVA CUNHA· OAB RS 052566· CPF 225.***.***-87

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

ÉVERSON MARCELO MACHADO CHAGAS· OAB RS 061944· CPF 762.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51095026520268217000/TJRS (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA ROSA MARTINSCPF

LUIZA HELENA FREITAS DA ROSACPF

Advogados

Autor:

NERI DA SILVA CUNHA· OAB RS 052566· CPF 225.***.***-87

Autor:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16 (28/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENCESLAU BATISTA ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NATHALIA FRARE BARBOSA· CPF 026.***.***-10

Outros

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENCESLAU BATISTA ORTIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Autor:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

IRENE SOARES QUADROS· CPF 212.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IQI1CIV1 (28/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 4.668,90

Autor

NAIA FERREIRA DA ROSACPF

BRAULIO PIRES PONTES JUNIORCPF

Reu

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Advogados

Autor:

NAIA FERREIRA DA ROSA· OAB RS 086514· CPF 781.***.***-34

Autor:

BRAULIO PIRES PONTES JUNIOR· OAB RS 073326· CPF 758.***.***-53

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 4.668,90

Autor

BRAULIO PIRES PONTES JUNIORCPF

NAIA FERREIRA DA ROSACPF

Reu

ROGERIO DE SANTIS MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO1CIV1 (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CARMO RENATO ADORNOCPF

GIOVANI DA FONTOURA ADORNOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUCAS OLIVEIRA MACHADO· CPF 011.***.***-92

Autor:

NILTON KASCTIN DOS SANTOS· CPF 361.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MAGGIO STURMER· CPF 938.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL ANTONIO THOME CORREA· OAB RS 081499· CPF 016.***.***-99

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GIOVANI DA FONTOURA ADORNOCPF

CARMO RENATO ADORNOCPF

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

ANA LUCIA CARDOZO DA SILVA· CPF 675.***.***-06

Reu:

JOSE ALBERI SCHIAFINO PEDROSO· OAB RS 012763· CPF 072.***.***-91

Reu:

VANDERSON BARCELOS GODOI· OAB RS 094396· CPF 015.***.***-64

Reu:

ISMAEL ANTONIO THOME CORREA· OAB RS 081499· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CR1 (27/01/2025)

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