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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

461 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HEMERSON ROCHA BARBOSACPF

CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT ANNA· CPF 083.***.***-37

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEMERSON ROCHA BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS HENRIQUE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

HEMERSON ROCHA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Autor:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

OTONIEL ALBERICI PEREIRA

ORNEM ALBERICI PEREIRA

RODRIGO DE AREDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WEBERTH COELHO LAERCE· OAB MG 143820· CPF 033.***.***-86

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300· CPF 054.***.***-39

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· CPF 077.***.***-42

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA· OAB MG 182149· CPF 098.***.***-09

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEI CHICARELLI TEIXEIRA

OTONIEL ALBERICI PEREIRA

ORNEM ALBERICI PEREIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Reu:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA· OAB MG 118300

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Último movimento: Transitado em Julgado (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ANTONIO PEREIRA FAZIOCPF

Outros

MARIA EMILIA SANTOS QUEIROZ· OAB MG 36838

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

THIAGO CARLOS DE PAULA· OAB MG 143281

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

POTENCIAL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO BRASIL 2000 LTDA.CNPJ

JOSE ANTONIO RODRIGUESCPF

PAULO GENELHU PENACPF

POLYANA MANSUR GENELHUCPF

MEIRY NEUSA MANSUR GENELHUCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL MARTINS· OAB PR 32715· CPF 024.***.***-74

Autor:

GUILHERME JACQUES TEIXEIRA DE FREITAS· OAB PR 24703· CPF 875.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA· OAB PR 24535· CPF 024.***.***-58

Reu:

AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA· OAB PR 77129· CPF 392.***.***-38

Reu:

DANIEL CACCAVELLA CARDOZO· OAB PR 83383· CPF 064.***.***-50

Reu:

GUILHERME FAUSTINO FIDELIS· OAB PR 53532· CPF 054.***.***-83

Reu:

CARLOS VINICIUS CHAMPE· OAB PR 64953· CPF 009.***.***-57

Reu:

ANTONIO FIDELIS· OAB PR 19759· CPF 059.***.***-04

Outros

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LIGIA REIS PORTESCPF

DAVI REIS PORTES BARROSOCPF

JULIA REIS PORTES BARROSOCPF

Outros

JOSE ALBERICE NETO E OUTROS(AS)· OAB MG 180725

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA REIS PORTES BARROSO em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

VICTORIA PESSOA ABDELCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014061-87.2019.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VICTORIA PESSOA ABDEL ADVOGADO(A): JOSE ALBERICE NETO (OAB MG180725) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E REFORMAR,... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON ALBERICE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000320-85.2022.4.01.3819/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: HUDSON ALBERICE PEREIRA ADVOGADO(A): JOSE ALBERICE NETO (OAB MG180725) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO D... (11/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON ALBERICE PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

Reu:

JOSE ALBERICE NETO· OAB MG 180725

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

MARIANNE CRISTINE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DFCNPJ

Reu

MARIANNE CRISTINE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA MUZA· OAB DF 035748· CPF 001.***.***-32

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593· CPF 266.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/02/2025)

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