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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 79.230,86

Autor

EDSON SIMAO FAUSTINOCPF

Reu

ALEXANDRE BOECHAT PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTSON LINS CARDOSO· OAB MG 104393· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENAN DE OLIVEIRA WERNER· OAB MG 129099· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO GOMES BARTELLI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ALBERTSON LINS CARDOSO· OAB MG 104393· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE VARA VIOL. DOMESTICA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/1999

Distribuição

12/01/1999

Valor

R$ 15.455,66

Autor

VALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUILIO PIATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

Reu

CHRISTIANO LEAO MUNIZCPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

Reu:

ALBERTSON LINS CARDOSO· OAB MG 104393· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

GECIMAR RODRIGUESCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

JOSE DOS SANTOS CANDIDOCPF

PATRICIA KAIZER DUTRA FERRAZCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933

Autor:

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

AUGUSTO DE PAULA FONSECA· OAB MG 169820

Autor:

JULIANO CAUMO· OAB MG 139656

+ outros advogados do autor

Outros

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA· OAB MG 167884

PAMELLA GONCALVES MUNHEN· OAB MG 109240

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALBERTSON LINS CARDOSO· CPF 785.***.***-49

Autor:

AUREA DO VALE· CPF 244.***.***-59

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN MONTEIRO· CPF 056.***.***-47

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· CPF 385.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO SIMOES MACHADO· CPF 124.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA· CPF 488.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - MGGVLCRI01 -> TRF6 (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS PINTOCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO CAUMO

Autor:

AUGUSTO DE PAULA FONSECA

Autor:

ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDEMBERGUE ANTONIO DE SOUZACPF

FLAVIO SILVA SCHERRCPF

EVANDRO INACIO DOS SANTOSCPF

PATRICIA KAIZER DUTRA FERRAZCPF

ITAMAR RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· CPF 385.***.***-15

Autor:

PAMELLA GONCALVES MUNHEN MONTEIRO· CPF 056.***.***-47

Autor:

AUREA DO VALE· CPF 244.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGGVLCRI01 -> TRF6 (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

Advogados

Reu:

ALBERTSON LINS CARDOSO· OAB MG 104393· CPF 785.***.***-49

Reu:

LUISANGELO GONCALVES SENA· OAB MG 92755· CPF 031.***.***-13

Reu:

IUZANAN DE ARAUJO LOPES· OAB MG 30989

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARONCIO BEZERRA CABRALCPF

GIANE MARIA LEITE ROCHACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CHARLES CASTRO LUZ

CONSTRUTORA CASTRO LUZ LTDACNPJ

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Autor:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Autor:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Autor:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

GILSON FONSECA· OAB MG 32833· CPF 146.***.***-06

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERISSON CARLOS DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

FRANCOIS MITTERRAND CABRAL DA SILVA· OAB PE 28275· CPF 045.***.***-36

Autor:

JOSABEL INOJOSA DO REGO BARROS OLIVEIRA· OAB PE 31511· CPF 058.***.***-60

Autor:

JETHRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 4706· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ALBERISSON CARLOS DA SILVACPF

MIQUEIAS HELENO SOUZA DA SILVA

VERONICA MARIA SOUZA DA SILVA

FRANCIELLE CARLA DA SILVA

ALBERISSON CARLOS DA SILVA JUNIOR

Advogados

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIQUEIAS HELENO SOUZA DA SILVACPF

ALBERISSON CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

FRANCIELLE CARLA DA SILVA CAMPOS SEABRACPF

VERONICA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

ALBERISSON CARLOS DA SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIQUEIAS HELENO SOUZA DA SILVACPF

ALBERISSON CARLOS DA SILVA JUNIORCPF

FRANCIELLE CARLA DA SILVA CAMPOS SEABRACPF

VERONICA MARIA SOUZA DA SILVACPF

Reu

ALBERISSON CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Alterado o assunto processual (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça Militar EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

RODRIGO CORREIA DE MENEZES

NADELSON LEITE COSTACPF

ALBERISSON CARLOS DA SILVACPF

LUCIANO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Reu:

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463· CPF 007.***.***-47

Reu:

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES· OAB PB 23489· CPF 770.***.***-34

Reu:

VILMARDE BARBOSA DA COSTA· OAB PE 60324· CPF 857.***.***-20

Reu:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 17/10/2025 23:59. (18/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça Militar EstadualAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

IVAN MARCIO MOREIRA ALVES· OAB PB 23489· CPF 770.***.***-34

Reu:

VILMARDE BARBOSA DA COSTA· OAB PE 60324· CPF 857.***.***-20

Reu:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Reu:

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR· OAB PE 38463· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA JÚNIOR· OAB PE 15501· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (01/08/2025)

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