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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/1997

Distribuição

17/12/1997

Valor

R$ 189.477,16

Autor

ZAIRA COSTA HERNANDESCPF

JOSE MANOEL MARTIN HERNANDES FILHOCPF

ZAQUEU DE PAIVA BRANCOCPF

MARIA APARECIDA MARTINS HERNANDES TREPAKCPF

ALTINO FURLANCPF

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA· OAB SP 102385· CPF 114.***.***-65

Autor:

AGENOR LUZ MOREIRA· OAB SP 12376· CPF 029.***.***-87

Autor:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 16146· CPF 872.***.***-53

Autor:

KAMILA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 19864· CPF 859.***.***-49

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA· OAB SP 166905· CPF 184.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 378.001,64

Autor

CHARLES ALBERTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 378.001,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CHARLES ALBERTOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE· OAB SP 326493· CPF 346.***.***-05

Reu:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (31/03/2020)

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