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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO GALDINO DOS SANTOSCPF

ADILSON RODRIGUES FERREIRACPF

AGENILSON PEREIRA DA SILVACPF

ALBERTINA BATISTACPF

ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 118 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON ANTUNES PORTO· OAB MG 130567

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643

Reu:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· OAB MG 156058

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALTO GALDINO DOS SANTOSCPF

ADILSON RODRIGUES FERREIRACPF

AGENILSON PEREIRA DA SILVACPF

ALBERTINA BATISTACPF

ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRACPF

+ 118 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ITAMBACURICNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR COELHO MARQUES· OAB MG 142643

Autor:

GLADSTON ANTUNES PORTO· OAB MG 130567

Reu:

MILLER NASSAR ALCHAAR D AVILA· OAB MG 156058

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA· OAB MG 168242

Último movimento: Remetidos os autos (14/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ALBERTINA CARDOSO BATISTACPF

ALBERTINA DE SOUZACPF

CLEBSON FERNANDESCPF

CRISTIANE HEERDT LIMAS SCHMITZCPF

DANIELA BITTENCOURT DA SILVA ESTEVAOCPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

LILIAN GABRIELA STRELOW ERSCHING· OAB SC 037939· CPF 071.***.***-59

ROGÉRIO ZUEL GOMES· OAB SC 012264· CPF 564.***.***-72

IDALICE CRISTINA DE MENEZES SA· OAB SC 018174· CPF 638.***.***-91

ANA CAROLINA ROSSKAMP· OAB SC 013812

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

MARILUCIA ONGARATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

ALBERTINA CARDOSO BATISTACPF

ISABEL ALICE DE MEIO BATISTA

MANOEL BATISTACPF

NILDA DE SOUZA BATISTA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO· OAB SC 027559· CPF 026.***.***-35

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB SC 025122· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· CPF 046.***.***-13

Reu:

ANDERSON MICHEL HORNBURG· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX02CV0 (30/01/2026)

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