ALBERTINO GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Autor:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS· OAB MG 124544

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505

Reu:

NATALIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS· OAB MG 124544

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO GOMES GODINHOCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA· OAB MG 148106· CPF 065.***.***-05

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (08/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 59.799,60

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190949454 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 59.799,60

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

LUKAS ALBERTINO GOMESCPF

Reu

LUKAS ALBERTINO GOMESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SENA E SILVA

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Reu

BRUNO SENA E SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUKAS ALBERTINO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO R.h. A parte autora - interessada na execução do julgado -, apresentou pedido de Cumprimento de Sentença e memória de cálculos. Esclareça-se, de logo, que pelas características próprias do rito processual aplicado aos feitos afetos à competência dos Juizados Especiais, torna-se incompatível a adoç... (17/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SENA E SILVA

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETOCPF

Reu

BRUNO SENA E SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Autor:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Reu:

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO· OAB CE 13310· CPF 680.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUKAS ALBERTINO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO R.h. A parte autora - interessada na execução do julgado -, apresentou pedido de Cumprimento de Sentença e memória de cálculos. Esclareça-se, de logo, que pelas características próprias do rito processual aplicado aos feitos afetos à competência dos Juizados Especiais, torna-se incompatível a adoç... (17/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUKAS ALBERTINO GOMESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUKAS ALBERTINO GOMES em 15/02/2024 23:59. (30/03/2024)

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