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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 3.572.070,69

Autor

VANIA AYRES TEIXEIRA CALABRICHCPF

ANTONIO FERNANDO SAPUCAIA CALABRICHCPF

Reu

AUGUSTO ALBERTO DA SILVA ANDRADE

ANTONIO GALVAO DOS SANTOS

VILLAS CONSTRUTORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERNANDO SAPUCAIA CALABRICHCPF

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTACPF

VANIA AYRES TEIXEIRA CALABRICHCPF

Reu

ANTONIO GALVAO DOS SANTOS

AUGUSTO ALBERTO DA SILVA ANDRADECPF

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITOCPF

VILLAS CONSTRUTORA LIMITADA

Advogados

Autor:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Autor:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Autor:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA· OAB BA 14144· CPF 679.***.***-00

Reu:

MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB BA 14456· CPF 537.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCINEI DA SILVA SERRAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Apensado ao processo 0800852-05.2026.8.14.0037 (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEI DA SILVA SERRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEI DA SILVA SERRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

STHEFANY BATISTA BORGESCPF

Reu

VANESSA RIBEIRO

Outros

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

STHEFANY BATISTA BORGESCPF

Reu

VANESSA RIBEIRO

Advogados

Autor:

LIA FERNANDA GUIMARAES FARIAS· OAB PA 9428· CPF 457.***.***-53

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIDEL JULIO GOMES PEREIRA

SIMARA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

SIMARA DA SILVA OLIVEIRA

ELIDEL JULIO GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TELMA SIQUEIRA GATO

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCINEI DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 28.970,00

Autor

AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

PONTAO LORENA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Outros

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 28.970,00

Autor

AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

PONTAO LORENA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MARIANA COSTA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

PONTAO LORENA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILDO MONTEIRO DE SOUZA

Reu

PONTAO LORENA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MARIANA COSTA DA SILVA· OAB PA 22634· CPF 015.***.***-07

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ASSUNCAO PICANCO DE OLIVEIRACPF

NILSON PICANCO DE OLIVEIRACPF

HORTENCIO PICANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL IVO TAVARES FARIAS

MANOEL IVO TAVARES FARIASCPF

Advogados

Autor:

IVINY PEREIRA CANTO· OAB PA 21723· CPF 006.***.***-12

Autor:

MALBA TANIA OLIVEIRA GATO· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE SOUZA SOARES

Advogados

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (15/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ DE SOUZA SOARES

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 600,00

Autor

ANTONIO CALDERARO FILHOCPF

Reu

JOEL ANDRADE DIASCPF

JOELO ANDRADE DIAS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CAMPOS E SILVA CALDERARO· OAB PA 7510· CPF 402.***.***-68

Autor:

DEGEORGE COLARES DE SIQUEIRA· OAB PA 15735· CPF 705.***.***-06

Reu:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Reu:

GINA JULIA SOARES· OAB PA 3018· CPF 145.***.***-06

Reu:

JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PA 9474· CPF 106.***.***-53

Reu:

HUGO JOSE REGIS DE ALMEIDA· CPF 767.***.***-87

Reu:

BIA REGIS DE ALMEIDA· OAB SP 371306· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 600,00

Autor

JOEL ANDRADE DIASCPF

Reu

ANTONIO CALDERARO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI· OAB PA 15070· CPF 519.***.***-53

Autor:

GINA JULIA SOARES· OAB PA 3018· CPF 145.***.***-06

Reu:

ANA CRISTINA CAMPOS E SILVA CALDERARO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2023)

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